Os laudos periciais contábeis da esfera cível do Estado do Rio Grande do Sul e sua conformidade com as normas brasileiras de contabilidade

Abstract

O laudo pericial contábil é o instrumento elaborado pelo perito contador, utilizado como meio de prova e submetido à apreciação do juiz, com o objetivo de auxiliá-lo no julgamento da lide. Para que este instrumento seja bem feito e atenda ao seu desígnio, o perito contábil deve observar um conjunto de normas técnicas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Assim, o objetivo desse estudo é averiguar a conformidade da estrutura dos laudos periciais contábeis, desenvolvidos por peritos que prestam seus serviços para a Justiça Cível do estado do Rio Grande do Sul, à norma técnica de perícia contábil - NBC TP 01/2015. Esta pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e documental, uma vez que busca descrever os aspectos analisados nos laudos periciais selecionados. Para que se pudesse observar a adequação desses documentos, fora elaborado um checklist indicando os requisitos mínimos exigidos pelo item 65 da norma, permitindo apenas respostas de “sim” ou “não”. Os resultados apontam que nem todos os aspectos exigidos pela norma são respeitados pelos peritos contadores do estado Rio Grandes do Sul, sendo o relato das diligências realizadas e a apresentação de Certidão de Regularidade Profissional, os aspectos que se encontram em menor conformidade. Todavia, outros requisitos foram encontrados na maior parte dos documentos analisados, como, por exemplo, a presença da assinatura do perito e a indicação da sua categoria profissional. Dessa forma, conclui-se que, embora os laudos analisados atendam, em boa parte, a estrutura mínima exigida pela norma, ainda há muito a melhorar. Palavras-Chave: Perícia Contábil. Laudo Pericial Contábil. Estrutura Normativa.

The forensic accounting report is a legal instrument prepared by the forensic accountant expert, used as evidence, with the purpose of assisting the judge in an eventual trial. In order to meet its purpose, the accountant expert must observe a set of technical standards issued by the Federal Accounting Council (CFC) when preparing the report. Thus, this study aims to assess whether the forensic accounting reports developed by experts who render service to the Civil Court of the state of Rio Grande do Sul, Brazil, are in accordance with the technical standards of specialized accounting inspection (NBC TP 01/2015). It is classified as a quantitative, descriptive and documentary research, since it is attempted to describe the aspects analyzed in the selected expert reports. A checklist was drawn for examining the adequacy of these reports to meet the minimum requirements established by the item 65 of the standards, allowing only "yes" or "no" answers. Results show that not all aspects are taken into consideration by the accountants of the state of Rio Grande do Sul, being the report of the proceedings and the presentation of the Statement of Professional Standing in less conformity. Nevertheless, other requirements were found in most of the reports analyzed, such as the signature of the expert and his/her professional category. Therefore, it can be concluded that, although the reports analyzed largely meet the minimum standards, further improvements are needed.