Práticas negociais como atos de autonomia privada : compatibilidade histórica das regras sobre forma, prova, proposta e aceitação

Abstract

O artigo apresenta as práticas negociais como atos de autonomia privada fruto de relações contratuais de longa duração, próprias das relações empresaria is, responsáveis pelo descompasso entre os contratos escritos e as práticas das partes na disciplina de sua relação privada. O desenvolvimento do tema é feito mediante uma análise histórica da forma, prova, proposta e aceitação e sua contri- buição para a eficácia obrigatória dos contratos não solenes, bem como sobre trata da importância e o significado das práticas negociais como atos de autonomia privada na vida contemporânea.

This article presents the business practices ("course of performance" and "course of dealing") as acts of private autonomy, especially in long-term contracts, typical of commercial relationships, as responsible for the separation between the formal deal and the real deal. The subject of the article is developed through the historical analysis about form, prove, proposeand acceptation in contracts, and their contribution to assign efficacy over informal contracts, in addi- tion, the article face the importance and the meaning of business practices as acts of private autonomy in the contemporary life.