A regulação no mercado de saúde suplementar e seus efeitos sobre o número de operadoras de saúde

Abstract

Por meio deste artigo, buscou-se analisar os impactos da regulamentação no setor de saúde suplementar, avaliando os efeitos sobre a organização e o número de operadoras desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Partindo de informações disponibilizadas pelo próprio órgão regulador e encontradas na pesquisa bibliográfica, foi possível constatar a redução sistemática no número de operadoras ativas, em mais de 50%, desde a criação da ANS em 2000. Dois aspectos se destacam e se contrapõem na análise dessa tendência. De um lado está a verticalização do setor, que promove a profissionalização das operadoras. Do outro, sua sustentabilidade financeira e as implicações resultantes da baixa concorrência no mercado de saúde suplementar. Diversos fatores acentuam as falhas de mercado e somam desafios para as operadoras na busca por alternativas atrativas para oferta de produtos, como: determinação de reajustes pela ANS, rol de coberturas obrigatórias e limites de ajustes de preços com interdependência entre faixas etárias. Com isso, é reduzido o potencial de cobertura dos planos privados de assistência à saúde, podendo reduzir também o bem-estar social.

Through this article, we sought to analyze the impacts of regulation on the supplementary health sector, evaluating the effects on the organization and the number of operators since the creation of the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Based on information provided by the regulatory body itself and found in the bibliographic research, it was possible to verify the systematic reduction in the number of active operators, by more than 50%, since the creation of the ANS in 2000. Two aspects stand out and oppose each other in the analysis of this trend. On the one hand is the verticalization of the sector, which promotes the professionalization of operators. On the other, its financial sustainability and the implications resulting from low competition in the supplementary health market. Several factors accentuate market failures and add challenges for operators in the search for attractive alternatives to offer products, such as: determination of adjustments by ANS, list of mandatory coverage and price adjustment limits with interdependence between age groups. With that, the potential for coverage of private health care plans is reduced, which may also reduce social well-being.