A moralidade do afeto : violência sexual infantil e acesso a direitos

Abstract

Em agosto de 2020, foi amplamente noticiado um caso de violência sexual infantil, no qual a vítima solicitava, junto à Justiça, o aborto legal. A partir da análise das notícias sobre o caso, este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a controvérsia pública gerada, que mobilizou intensos debates morais baseados em justificativas religiosas e seculares, colocando em discussão perspectivas sobre cidadania e acesso a direitos. A pesquisa busca compreender como o crime foi assimilado pelos diferentes atores envolvidos, focando nas maneiras pelas quais a vítima é descrita e nas justificativas apresentadas pelas posições em conflito. O trabalho se baseia no método documental e no estudo de controvérsias, utilizando dados e informações de notícias sobre o crime e suas repercussões. Os jornais G1, Veja e Carta Capital tiveram um papel relevante na publicização do caso, veiculando mais de cinquenta notícias sobre o tema no ano de 2020. A partir da análise dos dados, observa se que a controvérsia é composta predominantemente por grupos feministas em favor de direitos sexuais e por grupos evangélicos contra o aborto. A pesquisa demonstra como tanto a menina quanto o feto são apresentados como vítimas pelos diferentes lados da disputa, que buscam reivindicar o acesso a direitos de um ou de outro a partir das categorias de sofrimento e violência. O cenário político brasileiro e o contexto da violência sexual infantil no país, bem como os afetos e sensibilidades que aparecerem tanto no público quanto nos órgãos de judicialização são aspectos relevantes para a análise A contribuição desta pesquisa consiste em demonstrar a influência que agentes religiosos e seculares possuem na construção social da violência como problema público e social no Brasil.

In August 2020, a case of child sexual abuse was widely reported, in which the victim requested a legal abortion in court. From the analysis of the news about the case, this work aims to describe and analyze the generated public controversy, which mobilized intense moral debates based on religious an d secular justifications, putting into discussion perspectives on citizenship and access to rights. The research seeks to understand how the crime was assimilated by the different actors involved, focusing on the ways in which the victim is described and t he justifications presented by the conflicting positions. The work was based on documentary research and on the study of controversies, using data and news information about the crime and its repercussions. The newspapers G1, Veja and Carta Capital played a relevant role in publicizing the case, broadcasting more than fifty news on 2020 Based on the data analysis, it is identified that the controversy is composed predominantly by feminist groups in favor of sexual rights and by evangelical groups against a bortio n. Th is study demonstrate s how both the girl and the fetus are presented as victims by different sides of the dispute that seek to claim access to the rights of one or the other based on the categories of suffering and violence. The Brazilian politic al scenario and the context of child sexual abuse in the country, as well as the affections and sensitivities that appear both in the public and in the judicial institutions, are relevant aspects for the analysis. The contribution of this research consist of demonstrating the influence that religious and secular agents have on the social construction of violence as a public and social problem in Brazil.