Lei geral de proteção de dados : impacto e sustentabilidade de processos da área de RH

Abstract

Os avanços tecnológicos e a globalização construíram uma dinâmica de compartilhamento de dados e informações sobre perfil, comportamentos, preferências e histórico de acessos de usuários na qual torna o cidadão desprotegido do seu direito à privacidade previsto por lei. Com a crescente de novas atividades, processos, ações geradas por organizações e cidadãos, o poder legislativo precisa se adequar às tecnologias que estão surgindo e proteger a população através de regulamentos, normas e diretrizes. O General Data Protection Regulation - EU 2016/679 - GDPR, primeiro regulamento incorporado no mundo, aborda o tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados para que os mesmos sejam processados de forma segura e com proteção adequada. Essa normativa é aplicada a todos os indivíduos da União Europeia. Além disso, obrigações são impostas às empresas que trabalham com a coleta, processamento e transferência de dados pessoais. Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal do Brasil aprova o projeto de Lei nº 53/2018, oriundo da Câmara dos Deputados (proteção de lei no 46060/2012), sobre proteção de dados pessoais, com texto inspirado na legislação europeia (GDPR). Após diversas dificuldades na sua implementação, em 17 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 é sancionada e impõe a adequação à lei vigente as organizações em todos âmbitos, processos, atividades que utilizem de dados pessoais. O presente estudo tem como objetivo identificar como a área de RH tem se adequado a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018, buscando observar processos que estão sendo incorporados e adaptados ou que possuem projeção de alteração em empresas de Porto Alegre e Região Metropolitana com o intuito de gerar sustentabilidade econômica para as organizações que estão inseridas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, realizado por meio de aplicação do instrumento de pesquisa quantitativa realizada através de questionário. O público analisado na coleta são 102 profissionais da área de Recursos Humanos que atualmente estão empregados em empresas de Porto Alegre e região. Após coleta e análise de dados identificou-se como uma das principais dificuldades os conhecimentos básicos e práticos sobre a lei, a resistência por parte das organizações em alterar e revisar processos e a adequação como um todo. Além disso, foi possível observar os principais impactos levantados pelos profissionais como positivos para a área e que tem potencial de auxiliar em relação a coleta, controle e utilização de dados pessoais dos colaboradores, assim como proporcionar avanços tecnológicos e inovação através de busca por ferramentas para adequação dos processos de acordo com a lei.

Technological advances and globalization have built a dynamics of sharing data and information about the profile, behavior, preference and history of user access in which it makes citizens unprotected from their right to privacy provided by law. With the growing number of new activities, processes, actions generated by associations and citizens, the legislative branch needs to adapt to the technologies that are emerging and protect the population through norms, norms and guidelines. The General Data Protection Regulation - EU 2016/679 - GDPR, the first regulation incorporated in the world, addresses the processing of personal data and the free movement of data so that they are processed safely and with adequate protection. This standard is applied to all European Union defendants. In addition, obligations are imposed on companies that work with the collection, processing and transfer of personal data. On July 10, 2018, the Federal Senate of Brazil approved Bill No. 53/2018, from the Chamber of Deputies (protection of Law No. 46060/2012), on the protection of personal data, with text inspired by European legislation (GDPR). After several difficulties in its implementation, on September 17, 2020, the General Law for the Protection of Personal Data, Law No. 13.709/2018 is sanctioned and imposes the adaptation to the current law as associations in all areas, processes, activities that use data personal. The present study aims to identify how the HR area has adapted to the implementation of the General Data Protection Law - Law 13.709/2018, seeking to observe processes that are being incorporated and adapted or that are projected to change in companies in Porto Alegre and the Metropolitan Region in order to generate economic sustainability for the organizations that are part of it. It is an exploratory-descriptive study, carried out through the application of the quantitative research instrument carried out through a questionnaire. The audience analyzed in the collection is 102 professionals from the Human Resources area who are currently employed in companies in Porto Alegre and region. After collecting and analyzing data, basic and practical knowledge about the law was identified as one of the main difficulties, the resistance on the part of organizations to change and review processes and the adequacy as a whole. In addition, it was possible to observe the main impacts raised by the professionals as positive for the area and which has the potential to assist in the collection, control and use of employees' personal data, as well as providing technological advances and innovation through the search for tools for adequacy of processes in accordance with the law.