Os repasses sociais das loterias federais para políticas públicas de fomento ao esporte paralímpico brasileiro

Abstract

O presente trabalho é um estudo exploratório que busca sistematizar a relação entre a arrecadação do mercado lotérico brasileiro e a redistribuição de parte desses recursos, através dos repasses sociais, com a implementação de políticas públicas de fomento ao esporte paralímpico brasileiro. Atualmente, as Loterias Federais brasileiras são administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é responsável por gerir, explorar e comercializar os jogos lotéricos. Nos últimos 05 anos, verificou-se um crescimento significativo do respectivo mercado, com valores de arrecadação sempre ultrapassando a marca de R$ 12 bilhões. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que tem o objetivo de promover e fomentar as políticas públicas voltadas ao esporte de alto rendimento para pessoas com deficiência, está no rol de beneficiários legais dos repasses lotéricos. O intuito dessa pesquisa foi o de investigar e compreender a influência dos repasses das Loterias Federais para a execução, manutenção e desenvolvimento das atividades do CPB. Neste contexto, através de uma pesquisa qualitativa, se analisou a evolução da redistribuição dos repasses ao CPB (2001-2020), por meio das leis Pelé e Agnelo/Piva, bem como alterações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, e se observou o quanto os valores representavam no orçamento da entidade. Verificou-se que o CPB possui forte dependência desses recursos, uma vez que, atualmente, em torno de 80% de suas receitas anuais são oriundas dos repasses lotéricos. Ainda, por meio da análise documental e bibliográfica, o estudo teve como objetivo secundário investigar as práticas de accountability envolvendo o processo de redistribuição e aplicação desses recursos por parte do CPB, bem como as práticas de responsabilidade social corporativa da CEF como gestora do mercado lotérico brasileiro, no tocante às iniciativas que buscassem mitigar os danos causados pelo jogo de azar na sociedade brasileira, e a prevenção do jogo patológico.

The present work is an exploratory study that seeks to systematize the relationship between the collection of the Brazilian lottery market and the redistribution of part of these resources, through social transfers, with the implementation of public policies to promote Brazilian Paralympic sport. Currently, Brazilian federal lotteries are managed by Caixa Econômica Federal (CEF), which is responsible for managing, exploring and marketing lottery games. In the last 05 years, there has been a significant growth in the respective market, with collection values always exceeding the R$ 12 billion mark. The Brazilian Paralympic Committee (CPB), have the objective to promote and foster public policies at high-performance sports for people with disabilities, is on the list of legal beneficiaries of lottery transfers. The purpose of this research was to investigate and understand the influence of transfers from Federal Lotteries for the execution, maintenance and development of CPB activities. In this context, through a qualitative research, the evolution of the redistribution of transfers to the CPB (2001-2020) was analyzed,through the Pelé and Agnelo/Piva laws, as well as changes to the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities, and it was observed how much the amounts represented in the entity's budget. It was found that the CPB has a strong dependence on these resources, since, currently, around 80% of the budget comes from lottery transfers. Still, through documentary and bibliographic analysis, the study had the purpose of investigate the accountability practices involving the process of redistribution and application of these resources by the CPB, as well as CEF corporate social responsibility practices as manager of the Brazilian lottery market, with regard to initiatives that seek to mitigate the damage caused by gambling in Brazilian society, and the prevention of pathological gambling.