A gestão do município de Porto Alegre no controle e proteção social da habitação, saúde e educação para a população em situação de rua

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão municipal e a forma de controle das políticas públicas de habitação, saúde e educação do município de Porto Alegre para a população em situação de rua. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua teve uma grande influência para que essas pessoas tivessem voz. A partir do Decreto 7.053/2009, no qual consiste a Política Nacional da População em Situação de Rua, é de se presumir, que houve melhorias no tratamento aos direitos básicos para essa população, porém, com o aumento do número de pessoas vivendo pelas rua, e a falta de gerenciamento do controle de dados para identificar o número exato de indivíduos, as políticas públicas acabam sendo insuficientes para atender à demanda total. Essas políticas foram demonstradas, neste trabalho, pela elaboração dos planos municipais de assistência social, saúde e educação e comparadas com a real situação de como são executadas as atividades específicas de cada ação. No contexto da assistência social é retratado pela estruturação do Sistema Único de Assistência Social juntamente com a Fundação de Assistência Social e Cidadã, na educação com a Escola Porto Alegre e na saúde com o Programa Consultório na Rua. As ineficácias do município no contexto dessas políticas públicas é observada durante as análises do trabalho.

Il presente lavoro si propone di analizzare la gestione comunale e la forma di controllo delle politiche di edilizia residenziale pubblica, sanità e educazione nel comune da Porto Alegre per la popolazione senza dimora. Il movimento nazionale della popolazione senzatetto ha avuto una grande influenza su queste persone per avere una voce. Dal Decreto 7.053/2009, che consiste nella Politica Nazionale della Popolazione senza dimora, si presume che ci siano stati miglioramenti nel trattamento dei diritti fondamentali per questa popolazione, tuttavia, con l'aumento del numero di persone che vivono per strada e la mancanza di una gestione del controllo dei dati per identificare il numero esatto di individui, le politiche pubbliche finiscono per essere insufficienti a soddisfare la domanda totale. Queste politiche sono state dimostrate, in questo lavoro, dall'elaborazione dei piani comunali di assistenza sociale, sanitaria ed educativa e confrontate con la situazione reale di come vengono svolte le attività specifiche di ciascuna azione. Nel contesto dell'assistenza sociale è rappresentato dalla strutturazione del Sistema Unificato di Assistenza Sociale insieme alla Fondazione Assistenza Sociale e Cittadina, nell'educazione con la Scuola di Porto Alegre e in sanità con il Programma Consultório na Rua. Le inefficienze del comune nel contesto di queste politiche pubbliche sono state osservate durante l'analisi del lavoro.