Avaliação de políticas públicas culturais : modelo de análise da efetividade da Lei de Incentivo à Cultura

Abstract

Aproximar a contabilidade ao campo das políticas públicas culturais, foi a modesta pretensão da presente pesquisa. Neste sentido, seu objetivo foi desenvolver um modelo de avaliação da efetividade da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, por meio da avaliação de projetos e das ações anuais da lei. Para isto a abordagem da pesquisa foi qualitativa, classificada como descritiva e documental. Como resultado, a pesquisa desenvolveu dois modelos: um para análise da efetividade de um projeto e outro para análise da efetividade do conjunto de projetos realizados em um determinado ano. Para os dois modelos os indicadores (monetários e quantitativos) foram agrupados em três grupos: (a) Acesso à cultura, (b) Distribuição regional e (c) Indicadores de Viabilidade. Sendo assim, o modelo de avaliação de projetos possui vinte e cinco (25) variáveis envolvidas, para a obtenção e cálculo de dezessete (17) indicadores que servirão de base para análise. Já o modelo de avaliação dos projetos realizados em um determinado ano, que aqui é chamado de análise da lei, possui vinte e seis (26) variáveis envolvidas, para a obtenção e cálculo de doze (12) indicadores. A maioria das variáveis necessárias para o desenvolvimento dos modelos são divulgadas pelo Salic, porém, nem sempre o acesso a estes dados é simples, mas os dados são divulgados. Portanto, por meio dos modelos, é possível identificar, através da junção do resultado destes indicadores se o projeto e as ações da lei em um determinado ano, foram ou não efetivas.

To bring accounting closer to the field of cultural public policies was the modest pretension of this research. In this sense, its aimed to develop a model for evaluating the effectiveness of the culture incentive law, through the evaluation of projects and the annual actions of the law. To this end, the research approach was qualitative, classified as descriptive and documentary. As a result, the research developed two models: one to analyze the effectiveness of a project and another to analyze the effectiveness of the of projects carried out in a given year. For both models the indicators (monetary and quantitative) were grouped into three groups: (a) Access to culture, (b) Regional distribution and (c) Viability Indicators Culture. Thus, the project evaluation model has twenty-five (25) variables involved, in order to obtain and calculate seventeen (17) indicators that will serve as a basis for analysis. The evaluation model of projects carried out in a given year, which is called the analysis of the law, has twenty-six (26) variables involved, in order to obtain and calculate twelve (12) indicators. Most of the variables necessary for the development of the models are disclosed by Salic, however, access to this data is not always easy, but it is available. Therefore, through the models, it is possible to identify, through the combination of the result of these indicators, whether or not the project and the actions of the law in a given year, were effective or not.