A qualificação da paradiplomacia dos estados federados : o caso do Rio Grande do Sul

Abstract

A atuação internacional dos entes subnacionais não é um fenômeno novo, mas o estudo da paradiplomacia – como é costumeiramente chamada – somente começou a ser desenvolvido há pouco mais de três décadas. Apesar de os aspectos conceituais da paradiplomacia estarem bem definidos pela literatura, ainda se questiona se tal fenômeno pode ser considerado como um caso de política externa ou se se trata apenas de relações exteriores de entes subnacionais. A observação desta lacuna na literatura motivou o desenvolvimento deste trabalho, que propõe a identificação de critérios que qualifiquem a paradiplomacia como um processo de política externa e a diferenciem de processos de relações externas. Para tal fim, é realizado um estudo teórico da literatura da temática e um estudo da atuação internacional do Estado do Rio Grande do Sul nas administrações de Tarso Genro (2011-2014) e José Ivo Sartori (2015-2018). Utiliza-se uma metodologia qualitativa, pautada em análises bibliográfica e documental, de fontes primárias e secundárias, sob o viés da abordagem teórica de Análise de Política Externa. A partir do levantamento bibliográfico sistematizado de relevantes pesquisadores nacionais e internacionais da área, foi possível estipular oito critérios para qualificação da paradiplomacia, sendo eles: (1) planejamento de política externa; (2) definição de objetivos claros; (3) estrutura burocrática de paradiplomacia; (4) atividades de política externa estruturadas; (5) análise do cenário de implementação das estratégias; (6) participação da sociedade civil no processo; (7) implementação de atos normativos para regular a paradiplomacia; e (8) avaliação dos resultados obtidos nas atividades internacionais. A partir dos Planos de Governo, dos Planos Plurianuais e seus Relatórios de Avaliação, das Mensagens dos Governadores à Assembleia Legislativa, das Agendas dos Governadores, da legislação estadual e de relatórios técnicos desenvolvidos pelas gestões, foi possível identificar e aplicar satisfatoriamente os oito critérios de qualificação na atuação internacional dos governos de Tarso Genro e de José Ivo Sartori. Com isso, constatou-se que se trata de casos de política externa subnacional. Entretanto, esta abordagem apresenta limites, pois ainda que os critérios se apliquem a casos de atuação internacional de entes subnacionais com natureza institucionalizada e permanente, não se aplicam de forma satisfatória em processos de atuação internacional com natureza ad hoc.

The involvement of subnational governments in international relations is not a new phenomenon. However, studies on paradiplomacy - as it is usually called - only began to be developed around three decades ago. Although the conceptual aspects of paradiplomacy are well defined by the literature, it is still questioned whether such a phenomenon can be considered as a case of foreign policy or whether it is only a case of foreign relations of subnational actors. The observation of this gap in the literature motivated the development of this paper, which proposes the identification of criteria that qualify paradiplomacy as a foreign policy process and differentiate it from foreign relations processes. For that purpose, a theoretical study of the paradiplomacy literature and a study of the involvement of the Brazilian state of Rio Grande do Sul in international relations during the administrations of Tarso Genro (2011-2014) and José Ivo Sartori (2015-2018) are carried out. This paper applies a qualitative methodology, based on bibliographical and documentary analyzes, from primary and secondary sources, under the bias of the theoretical approach of Foreign Policy Analysis. From the systematic bibliographic study of national and international researchers in the field, it was possible to stipulate eight criteria for qualifying paradiplomacy, namely: (1) foreign policy planning; (2) definition of clear objectives; (3) bureaucratic structure for paradiplomacy; (4) structured foreign policy activities; (5) analysis of scenarios for the implementation of strategies; (6) participation of civil society in the process; (7) implementation of normative acts to regulate paradiplomacy; and (8) evaluation of the results obtained in the international activities. Through the study of the Government Plans, the MultiAnnual Plans and their Evaluation Reports, the Governors’ Messages the to the Legislative Assembly, the Governors' Agendas, the state legislation and technical reports developed by the administrations, it was possible to identify and satisfactorily apply the eight criteria to the international involvement of the Tarso Genro and José Ivo Sartori’s administrations. Therefore, it follows that these can be considered cases of subnational foreign policy. However, this approach has its limitations. Although the qualification criteria can be applied to cases of international involvement of subnational entities with an institutionalized and permanent nature, they do not apply satisfactorily to processes of international action with an ad hoc nature.