Do direito fundamental à privacidade na blockchain

Abstract

Este trabalho trata sobre o Direito Fundamental à Privacidade, diferenciando-se da proteção de dados, na tecnologia do Blockchain, que veio pela Internet of Money, sob a ótica da legislação brasileira e da alemã. Pretende-se pesquisar sobre a Sociedade da Informação, em evidência por meio de dados que transitam pela internet (Big Data), analisando a história da internet até o momento atual desde a internet do conteúdo, dos serviços, das pessoas, das coisas até a internet da moeda. Os dois tipos são primordiais para o estudo, pois nelas será verificado se há o substrato do qual decorre todo o processamento à mineração destes dados, os quais podem revelar serem sensíveis e pessoais. Diante dessa mudança de sociedade, surgem os Cypherpunks, que buscam maior liberdade por meio de maior proteção à própria privacidade através do uso de criptografia, pela criação do Bitcoin e do Blockchain. Na sequência, serão analisadas as características do Blockchain e, caso se assemelhem aos tradicionais sistemas de bancos de dados, como funciona sua imutabilidade, rastreabilidade e descentralização, bem como o teor de questões filosóficas e ideológicas – ainda que brevemente –, a fim de se buscar compreender se há interseção entre os projetos, a sua ideologia e a busca pela privacidade por meio da criptografia. Então, serão analisadas essas questões e os embates pela visão jurídica sob o prisma da legislação brasileira e alemã, com o propósito de examinar se estes dois mundos podem coexistir e um pode servir de apoio para o outro. Então, a análise se dará pela Regulação Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia e da nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, verificando a possibilidade de emprego da tecnologia da Blockchain de forma harmônica e viável com estas leis. A metodologia empregada será a hipotética-dedutiva, por meio das várias hipóteses que serão construídas com base nos projetos de Blockchain que sustentam empiracamente a ideologia e os preceitos defendidos. A partir do estudo, fomenta-se o repensar sobre o entendimento da infraestrutura dos dados, a titularidade dos dados e o caminho desses dados pelo Blockchain, visando ao resgate da dignidade e evitar o controle e a manipulação das ações por meio dos dados que circulam na internet, e, sobretudo, não apenas quanto à intimidade, mas também no coletivo como sociedade.

The present work traces the Fundamental Right to Privacy, differentiating itself from data protection, in the technology of Blockchain of the Internet of Money under the Brazilian and German legislation. In this way, we intend to research on the Information Society that is in such evidence, through so much data that transit through the internet (Big Data), analyzing the history of the internet until the present moment, since it continues in evolution, starting from the internet of the content, the services, the people, the things until the internet of money, being these two primordial for our study, because in them will be verified if there is the substrate from which all the processing to the mining of these data that appear to be sensitive and personal; in the face of this change of society, the Cypherpunks seek greater freedom through greater protection of their own privacy through the use of cryptography, by the creation of Bitcoin and Blockchain. In the sequence we will analyze the characteristics of Blockchain and if it resembles traditional database systems, how its immutability, traceability and decentralization works, as well as the content of philosophical and ideological questions - albeit briefly - , in order to try to understand if there is intersection between projects, their ideology and search for privacy through encryption, and then move on to look at all these issues and struggles for legal vision from the perspective of the Brazilian and German legislation, with the purpose of examining whether these two worlds can coexist and one can serve as support for the other. Then, the analysis will be given by the General Regulation on Data Protection of the European Union, and the new General Data Protection Act of Brazil, verifying the possibility of using Blockchain technology in a harmonic and viable way with these laws. The methodology will be the hypothetical-deductive, through the various hypotheses that will be built based on Blockchain projects that empirically support the ideology and defended precepts. And what can be verified with the present work is the rethinking about the understanding of the infrastructure of the data, the ownership and the way of these data by Blockchain, to the rescue of the dignity and to avoid the control and manipulation of the actions through the data circulating on the Internet, and, above all, not only about intimacy, but also about the collective as a society.