A gestão sistêmica de arquivos a partir da análise dos sistemas estaduais de São Paulo e Rio Grande do Sul

Abstract

Esta monografia visa expor a análise levantada acerca do desenvolvimento e das dificuldades encontradas pelos Sistemas de Arquivo do Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Aborda a Gestão Documental como metodologia operacional e os procedimentos técnicos ao tratamento da informação arquivística, desde o seu nascimento até a destinação final. Reflete sobre o acesso à informação, na sua dimensão jurídica, e sobre as obrigações do Estado para garantir o acesso intelectual aos arquivos governamentais. Discorre sobre o conceito de Sistema e sua apropriação pela Arquivologia, discutindo a padronização sistêmica e o modelo de redes. Expõe um mapeamento dos Sistemas de Arquivo Estaduais no Brasil. Analisa a trajetória do Sistema de Arquivos dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Apresenta os dados obtidos em pesquisa e discute os resultados. Conclui que as adversidades surgidas no desenvolvimento dos Sistemas de Arquivos Estaduais estudados, a maioria delas, está atrelada à falta de conscientização da importância dos arquivos, somado às de ordem política. Aponta que a maior causa de todo tipo de entrave ao tratamento da informação arquivística governamental é a falha do Estado, ao descumprir o seu dever de zelar pelo patrimônio arquivístico e não garantir o direito constitucional de acesso à informação.

This monograph aims to point up the analysis raised about the development and difficulties encountered in the Archive System of the States of Sao Paulo and Rio Grande do Sul. It approaches the Document Management as a methodology for operational and technical procedures in relation to treatment of archival information from its birth to its final destination. It reflects about the access to information, in its legal aspect, and regarding to the obligations of the State to ensure intellectual access rights to governmental archives. It talks about the concept of System and its appropriation by the Arquivology, discussing the systemic standardization and the networks model. It exposes a mapping of the States Archive System in Brazil. It analyzes the path of the Archive System of São Paulo and Rio Grande do Sul States. It presents the data obtained by research, and discusses the results. It concludes that the adversities emerged from the development of the Governmental Archive Systems analyzed, most of them, are linked to the unawareness of the importance of the archives, added to those of political order. It points the States failure as the largest cause of all kind of obstacle to the treatment of governmental archival information; since the state does not fulfill its duty to ensure the archival heritage and it does not guarantee the constitutional right of access to information.