Análise da evidenciação das provisões e dos passivos contingentes das principais empresas do segmento de carne e derivados listadas na B3

Abstract

Com as alterações instituídas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, a convergência das normas contábeis brasileiras ao padrão internacional se tornou indispensável. Entre as mudanças apresentadas destacou-se o tratamento contábil de provisão e ao passivo contingente. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a evidenciação do passivo contingente e das provisões das maiores empresas do agronegócio do Brasil que atuam no segmento de carne e derivados de acordo com o que estabelece o CPC-25 e nas informações apresentadas na CVM entre os anos de 2012 e 2016. Para isso foi realizado uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental. O estudo examinou as demonstrações financeiras e notas explicativas das três maiores empresas do segmento de carne e derivados listadas na B3. A coleta e análise de dados tomou por base um checklist elaborado a partir do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Os resultados da pesquisa demonstram que as organizações estão aplicando corretamente as exigências de reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões. Porém a evidenciação dos passivos contingentes pelas empresas não é unânime. Verificou-se que o item mais divulgado foi o de natureza trabalhista, seguido pelo de natureza tributária e cível. Conclui-se que as empresas estudadas não seguem totalmente o recomendado no CPC-25, devendo melhorar, principalmente, o que diz respeito à divulgação de seus passivos contingentes.

With the changes introduced by Laws No. 11,638/07 and 11,941/09, the convergence of Brazilian accounting standards with the international standard became indispensable. Among the changes showed were the accounting treatments of provision and contingent liabilities. Thus, the present study aims to analyze the disclosure of the contingent liabilities and provisions of the largest agribusiness companies in Brazil that operate in the meat and derivatives segment in accordance with CPC-25 and the information presented in the CVM between the years of 2012 and 2016. For this, a qualitative, descriptive and documentary research was carried out. The study examined the financial statements and explanatory notes of the three largest companies in the meat and derivatives segment listed in B3. The data collection and analysis was based on a checklist prepared in basis of data from CPC 25 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets. The research results demonstrate that organizations are correctly applying the requirements for recognition, measurement and disclosure of provisions. However, the disclosure of contingent liabilities by companies is not unanimous. It was verified that the most publicized item was the one of labor nature, followed by the one of tributary and civil nature. It can be concluded that the companies studied do not follow fully what is recommended in CPC-25 and should mainly improve the disclosure of their contingent liabilities.