De planos a políticas de saúde no sistema prisional : saúde da mulher enquanto política pública

Abstract

Diante do grande aumento na população carcerária feminina no Brasil, o presente estudo busca analisar as políticas de saúde desenvolvidas pelo Estado brasileiro para essa população. Essas mulheres em situação de prisão fazem parte de um grupo de alta vulnerabilidade social e as especificidades de gênero tornam-se significativas para se pensar estratégias de cuidado em saúde. Para além de considerar o âmbito materno, é necessário considerar possíveis políticas que abordam prevenção a doenças, cuidado pessoal, saúde mental e que, possivelmente, se tornaram marcos importantes para a ampliação dos direitos sociais à saúde. Bem como para considerar a mulher encarcerada sujeita de direitos. Para tanto, buscou-se compreender o caminho que o Estado utiliza para desenhar estratégias de enfrentamento desta vulnerabilidade, a partir de parâmetros normativos que tangem à saúde da população privada de liberdade. Pondera-se a fragilidade organizacional e analisa-se o envolvimento dos órgãos gestores na defesa e garantia dos direitos fundamentais das mulheres presas em um espaço que prioriza práticas punitivas.

In view of the large increase in the female prison population in Brazil, the present study seeks to analyze the health policies developed by the Brazilian State for this population. These women in prison are part of a group of high social vulnerability and gender specificities become significant for thinking about strategies with health care. In addition to considering the maternal scope, it is necessary to consider possible policies that address disease prevention, personal care, mental health and that, possibly, have become important milestones for the expansion of social rights to health. As well as to consider the imprisoned woman a subject of rights. To this end, we sought to understand the way that the State uses to design strategies to deal with this vulnerability, based on normative parameters that relate to the health of the population deprived of liberty. We consider the organizational weakness and analyze the involvement of management bodies in the defense and guarantee of the fundamental rights of women imprisoned in a space that prioritizes punitive practices.