"Quem representa as mulheres?" : arranjos institucionais na América Latina e as agendas das deputadas federais brasileiras na pandemia da covid-19

Abstract

O presente estudo tem por objetivo principal mapear os arranjos institucionais que sustentam a participação política das parlamentares na América Latina e aprofundar o conhecimento sobre a participação das mulheres no Poder Legislativo Federal, tendo como foco o parlamento brasileiro no exercício da 56ª legislatura (2019-2023), a partir do recorte sobre a submissão de Projetos de Lei e requerimentos realizados pelas deputadas federais durante um ano da pandemia de Covid-19. Parte-se do pressuposto de que a sub-representação de mulheres na política é resultado de uma construção social, que induz a sociedade a não enxergar as mulheres como possíveis agentes políticos, e que a política de cotas pode ser considerada uma das alternativas para que mulheres participem de processos eleitorais. Entretanto, a presença de mulheres eleitas não necessariamente acarretará em mandatos que correspondam às necessidades das mulheres, até mesmo em momentos de crise sanitária. Em termos teóricos, o trabalho está baseado na agenda feminista, nas principais conferências internacionais voltadas para a garantia de direitos das mulheres, nas principais políticas de cotas presentes em países da América Latina e no recorte de Projetos de Lei e requerimentos propostos por parlamentares mulheres de março de 2020 a abril de 2021, período em que só aumentavam os casos de Covid-19, assim como óbitos em decorrência da doença, no Brasil. Em termos metodológicos, baseou-se em literaturas pertinentes ao tema de igualdade de gênero e representação política e, através do site oficial da Câmara de Deputados, foram extraídos os dados de Projetos de Lei e requerimentos submetidos pelas parlamentares. Os achados permitem inferir que as políticas de cotas ainda não são suficientes para que haja paridade de gênero entre homens e mulheres na política e que a política de ideias feministas está predominantemente sendo exercida por parlamentares mulheres de partidos de espectro ideológico de esquerda. Essa conclusão reforça a existência de pluralidade de pensamentos entre as mulheres e que, para alcançarmos a igualdade de gênero - em áreas diversas da sociedade -, as políticas públicas devem ser, prioritariamente, transversais e intersetoriais para que, assim, tenhamos a possibilidade de que as mulheres alcancem a sua liberdade plena, tanto no Brasil quanto na América Latina.

The main objective of this study is to map the institutional arrangements that support the political participation of parliamentarians in Latin America and to deepen the knowledge about the participation of women in the federal legislative power, focusing on the Brazilian parliament in the exercise of the 56th legislature (2019-2023), from the cut on the submission of bills and requirements made by federal deputies during a year of the COVID-19 pandemic. It is assumed that the underrepresentation of women in politics is the result of a social construction that induces society not to see women as possible political agents and that the quota policy can be considered one of the alternatives for women to participate in electoral processes. However, the presence of elected women will not necessarily result in mandates that correspond to the needs of women, even in times of health crisis. In theoretical terms, the work is based on the feminist agenda, in the main international conferences aimed at guaranteeing women's rights, in the main quota policies present in Latin American countries and in the outline of bills and requirements proposed by women parliamentarians in the election from March 2020 to April 2021, a period in which only the cases of COVID-19 increased, as well as deaths due to the disease, in Brazil. In methodological terms, it was based on literature relevant to the theme of gender equality and political representation and through the official website of the Chamber of Deputies, data on bills and requirements submitted by parliamentarians were extracted. The findings make it possible to infer that quota policies are still not sufficient for gender parity between men and women in politics and that the policy of feminist ideas is predominantly being exercised by women parliamentarians from left-wing ideological parties. This conclusion reinforces the existence of a plurality of thoughts among women and that in order to achieve gender equality - in different areas of society - public policies must be, primarily, transversal and intersectoral so that, thus, we have the possibility that women achieve their full freedom, both in Brazil and in Latin America.