O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e a trajetória de posicionamento brasileiro no regime internacional de mudanças climáticas

Abstract

Considerando-se o papel do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, como instrumento do regime de mudanças climáticas que permite que os países em desenvolvimento participem do regime sem a necessidade de abrir mão do seu desenvolvimento nacional, e considerando-se também o papel do Brasil como país emergente responsável por aproximadamente 6% das emissões globais de GEE, objetiva-se analisar o posicionamento brasileiro no regime de mudanças climáticas, desde 1992 a 2015, a partir do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Para tanto, procede-se à uma revisão de literatura brasileira e estrangeira sobre formação dos regimes, papel das normas nos regimes e política climática - doméstica e externa – brasileira. Procede-se também à analise de documentos oficiais da CQNUMC e do governo brasileiro, assim como à analise de discursos de representantes brasileiros por ocasião das Conferências das Partes. Desse modo observa-se que durante o período analisado, conforme o Brasil obtém avanços na redução de emissões de GEE, transita gradualmente de uma posição conservadora para uma posição mais reformista no regime, flexibilizando sua interpretação oficial do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Considering the role of the principle of common but differentiated responsibilities as an instrument of the climate change regime that enables developing countries to participate in the regime without the need to give up their national development, and also considering the role of Brazil, as an emerging country responsible for approximately 6% of global GHG emissions, this research aims to analyze the Brazilian position in the climate change regime, from 1992 to 2015, based on the principle of common but differentiated responsibilities. Therefore, we review Brazilian and foreign literature regarding regimes shaping, norms roles in regimes and Brazil’s climate policy, domestic and foreign. Documents of the UNFCCC and the Brazilian government are also reviewed, as so are speeches by Brazilian representatives at the Conferences of the Parties. Thus, it is observed that during the analyzed period, as Brazil achieves progress in reducing its GHG emissions, it gradually shifts from a conservative to a more reformist position in climate change regime, easing its official interpretation of the principle of common but differentiated responsibilities.