Privacidade na segunda era digital : desafio tecnológico e político

Abstract

Esta monografia tem como tema a governança da Internet e privacidade, possuindo como objeto de estudo a privacidade na Segunda Era Digital como desafio tecnológico e político. A problemática geral que se busca responder é como as novas tecnologias da segunda era digital afetam a privacidade dos usuários de internet e como os governos nacionais de países selecionados respondem a este fenômeno. A partir disso, tem-se o objetivo geral de analisar o conjunto de novas tecnologias da Segunda Era Digital, os desafios à privacidade gerados por elas e entender como os governos nacionais estão respondendo a eles. A hipótese do presente trabalho parte da premissa de que as tecnologias da segunda era digital permitem a coleta e análise de uma quantidade cada vez maior de dados pessoais dos usuários de internet. As empresas e Estados adquirem esses dados para fins mercadológicos e/ou de segurança nacional através dessas tecnologias. A infraestrutura que possibilita o desenvolvimento das tecnologias da Segunda Era Digital, combinada com o modelo atual de governança da internet, permite que os dados sejam armazenados fora do território e da jurisdição nacional, limitando ainda mais a capacidade de controle dos usuários sobre seus dados e sobre os governos e corporações. Dado o desconforto que isso gera, os governos nacionais combinam medidas de proteção à privacidade com listas de exceções cada vez mais amplas e vagas. A metodologia empregada consiste de análise de fontes secundárias e análise documental, incluindo documentos vazados da NSA e documentos oficiais dos governos americano e chinês. Esta monografia está organizada em uma introdução, dois capítulos de desenvolvimento e uma conclusão. Este trabalho conclui que na competição entre os estados no sistema internacional, os indivíduos se tornam vítimas da vigilância exercida pelos governos (e empresas) nas empreitadas feitas para avançar suas posições na competição interestatal pelas tecnologias da Segunda Era Digital.

This undergraduate thesis investigates Internet governance and privacy focusing on the study of privacy in the Second Digital Age as a technological and political challenge. The main problem this study addresses is how the new technologies of the Second Digital Age affect the privacy of internet users and how national governments of the countries selected for this study respond to this phenomenon. The overall objective of this undergraduate thesis is to analyze the set of new technologies of the Second Digital Age and the privacy challenges generated by them, as well as to understand how national governments are responding to them. The hypothesis of this thesis assumes that the technologies of the Second Digital Age allow the collection and analysis of an increasing amount of personal data from internet users. Companies and states acquire this data for market and/or national security purposes through these technologies. The infrastructure that enables the development of Second Digital Age technologies, combined with the current model of internet governance, allows data to be stored outside the territory and national jurisdiction, further limiting users' ability to control their data and to hold governments and corporations accountable. Given the tensions this creates, national governments combine privacy protection measures with ever-broader and more vague lists of privacy exceptions. The methodology employed in this study comprises secondary source analysis and document analysis, including leaked NSA documents and official US and Chinese government documents. This undergraduate thesis is divided in an introduction chapter, two development chapters, and a conclusion chapter. This study concludes concludes that in the competition between states in the international system, individuals become victims of the vigilance exercised by governments and corporations in the endeavors to advance their positions in the interstate competition for the technologies of the Second Digital Age.