Entre a palmada e o baculejo : cultura política e violência policial contra crianças e adolescentes no Brasil

Abstract

O presente trabalho objetiva identificar como a violência policial contra crianças e adolescentes rompe com o Estado de Direito no Brasil. Através da metodologia qualitativa, foram revisadas a produção bibliográfica e pesquisas quantitativas e qualitativas sobre o tema, conduzidas por organizações internacionais e da sociedade civil, ilustrando o contexto que situa uma população vulnerável como as maiores vítimas de homicídios por causas violentas em virtude de intervenção policial. Há divergências entre a cultura política brasileira e os preceitos do Estado Democrático de Direito conforme proposto na Constituição Federal de 1988. A partir da prevalência de uma cultura política autoritária sobre o ordenamento jurídico, a hipótese sugere que a violência policial fere os princípios do direito à vida, à integridade física, à liberdade e à justiça, subjugando a cidadania de crianças e adolescentes. O apreço ao exercício de autoridade, à resolução violenta dos conflitos e ao paternalismo foram identificados como valores especialmente nocivos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente e do Estado de Direito no país.

This work aims identify how police violence against children and adolescents breaks up with the Rule of Law in Brazil. Through qualitative methodology, it was reviewed the bibliographic production and quantitative and qualitative research about the topic, conducted by international and civil society organizations, illustrating a context which detects a vulnerable population as the main victims of violent killings. There are disparities between the Brazilian political culture and the fundamentals of the Democratic Lawful State as described in the Federal Constitution of 1988. Through prevalence of political culture over the legal framework, the hypothesis suggests that police violence harms the principles of the right to life, physical integrity, personal security, liberty and to justice, subjugating children and adolescents’ citizenship. The appraise to the exercise of authority, to violent resolution of conflicts and to paternalism were identified as values that are especially damaging to the consolidation of children and adolescents’ rights and of the Rule of Law in the country.