Outorga onerosa do direito de construir em Porto Alegre : a trajetória da formulação do instrumento de solo criado (1994-2020)

Abstract

O presente trabalho analisa a trajetória da formulação da política de outorga onerosa do direito de construir (OODC) em Porto Alegre, também conhecida como solo criado, analisando as alterações que ocorreram entre 1994 e 2020. A cidade foi um dos primeiros municípios brasileiros a desenhar uma política que reconhece a função social da propriedade privada ao buscar capturar parte da valorização dos imóveis no mercado imobiliário para investir em infraestrutura urbana e em rede de serviços públicos. O trabalho é composto por três pilares em seu marco teórico composto por três pilares: i. as políticas públicas urbanas brasileiras, ii. a etapa de formulação das políticas públicas e iii. a mobilidade das políticas públicas. A partir disso, a pesquisa faz uma análise documental de leis e decretos municipais que estruturam o arcabouço institucional da política de solo criado de Porto Alegre, bem como realiza uma revisão da literatura acadêmica que dá suporte e contexto para sua formulação. Além disso, mobiliza dados quantitativos sobre o valor do m² do solo criado na cidade ao longo da sua trajetória, possibilitando ter conhecimento sobre a evolução em diferentes períodos a partir da publicação das tabelas de valores de decretos municipais. Dessa forma, a pesquisa verifica a importância da instituição do Estatuto da Cidade como um marco da formulação de políticas urbanas no Brasil que reorienta a política de Porto Alegre para a utilização plena da sua infraestrutura urbana em detrimento do incentivo à construção civil. Também identifica alterações na formulação da política de OODC de Porto Alegre ao longo de sua história, que mudam os valores do m² do solo criado no território da cidade, realocam a utilização dos recursos arrecadados e redirecionam os objetivos da política como um todo.

The present work analyzes the trajectory of the Porto Alegre land value capture (LVC) policy design, also known as solo criado, analyzing its changes between 1994 and 2020. The city was one of the first Brazilian municipalities that designed a policy that recognizes the social function of private property by seeking to capture part of the appreciation of real estate prices to invest in urban infrastructure and public service network. The work consists of three pillars in its theoretical framework: i. Brazilian urban public policies, ii. the formulation of public policies and iii. the mobility of public policies. Based on this, it makes a documentary analysis of municipal laws and decrees that structure the institutional framework of the LVC policy created in Porto Alegre, as well as a review of the academic literature that provides support and context for its formulation. Also, it mobilizes quantitative data on the building rights value in the city along its trajectory, making it possible to understand its evolution according to the values determined by municipal decrees. Therefore, the research verifies the importance of the Estatuto da Cidade as a milestone for urban policy design in Brazil, since it redirects Porto Alegre's policy towards the full use of its urban infrastructure despite the incentive to civil construction. It also identifies changes in Porto Alegre's OODC policy design throughout its history, which changed the building rights values in the city's territory, reallocated the use of the collected resources, and redirected the objectives of the policy as a whole.