A Emenda Constitucional 95/2016 : seus efeitos sobre a UFRGS

Abstract

A Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um Novo regime Fiscal, por 20 anos, vem sendo submetida a diversos tipos de análise, tanto política, quanto econômica e social. Este trabalho, tem o objetivo de relacionar as despesas não obrigatórias sobre os resultados operacionais nos exercícios fiscais entre, 2013-2016 e 2017-2018. A Universidade, em estudo, tem eficiência na gestão de suas receitas e despesas, vinculadas ou não obrigatórias. Contudo, há possibilidade de melhora dos seus indicadores de eficiência/eficácia, na execução de seus processos.

Constitutional Amendment 95/2016, which established a new tax regime for 20 years, has been subjected to various types of analysis, both political, economic and social. This paper aims to relate non-compulsory expenses to operating results in fiscal years 2013-2016 and 2017-2018. The University under study has efficiency in the management of its revenues and expenses, linked or not obligatory. However, there is a possibility of improving its efficiency / effectiveness indicators in the execution of its processes.