Browsing Ciências Sociais Aplicadas by Subject "Direito penal e processual penal"

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O advento do § 2º-A como majorante do art. 157 do Código Penal e seus possíveis impactos sobre a adequação típica dos crimes de roubo e extorsão

Boff, Nicole Nascimento (2019) [Abstract published in event]
A aplicação da Teoria do Domínio da Organização pelo Tribunal Penal Internacional e a Teoria Joint Criminal Enterprise aplicada por outros tribunais penais internacionais, no que se refere a imputação penal nos delitos cometidos através de estruturas organizadas de poder

Leal, Érica Ribeiro Gonçalves (2019) [Abstract published in event]
CRIMINALIDADE ORGANIZADA E MÁFIA: ANÁLISE COMPARADA ENTRE OS DIREITOS BRASILEIRO E ITALIANO

Portuguez, Nathália Igisk Lopes (2019) [Abstract published in event]
DELITO DE ESTUPRO: O PAPEL E IMPACTO DO EXAME MÉDICO FORENSE NOS PROCESSOS JUDICIAIS – UMA ANÁLISE DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NO ANO 2016 NA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Martins, Taiane Ajauna da Silva (2019) [Abstract published in event]
A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL COMO INSTRUMENTO PARA APURAR LESÕES SOFRIDAS POR IDOSOS

Bitencourt, Rosane Pereira (2019) [Abstract published in event]
A Tutela dos Crimes pela Internet

Budke, Carolaine (2019) [Abstract published in event]