Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito"
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O Acordo do Mercosul sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo no contexto das contratações por meios eletrônicos
(2019) [Abstract published in event] -
A admissibilidade do instituto do habeas corpus coletivo nas cortes constitucionais: um estudo comparado entre Brasil e Argentina
(2019) [Abstract published in event] -
Adoção de Critérios Objetivos para a Continuação Provisória dos Negócios na Falência
(2019) [Abstract published in event] -
A ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL E O DIREITO A PRIVACIDADE DOS MENORES APTOS A ADOÇÃO DIANTE DO USO DO APLICATIVO “ADOÇÃO”
(2019) [Abstract published in event] -
O advento do § 2º-A como majorante do art. 157 do Código Penal e seus possíveis impactos sobre a adequação típica dos crimes de roubo e extorsão
(2019) [Abstract published in event] -
ANÁLISE COMPARADA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
(2019) [Abstract published in event] -
Análise da aplicação da Teoria do Desvio Produtivo: o caso do consumidor pessoa jurídica na jurisprudência brasileira
(2019) [Abstract published in event] -
Análise da receptibilidade da legalização da maconha no ordenamento brasileiro à luz do direito fundamental de defesa do consumidor
(2019) [Abstract published in event] -
ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI Nº 13.123/2015 PARA AS PESQUISAS CIENTÍFICAS ENVOLVENDO BIODIVERSIDADE NA UFRGS
(2019) [Abstract published in event] -
ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DOS ACIDENTES NAS VIAS TERRESTRES ATRAVÉS DO DIREITO COMPARADO
(2019) [Abstract published in event] -
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO COMPLEMENTO À OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
(2019) [Abstract published in event] -
A aplicação da Teoria do Domínio da Organização pelo Tribunal Penal Internacional e a Teoria Joint Criminal Enterprise aplicada por outros tribunais penais internacionais, no que se refere a imputação penal nos delitos cometidos através de estruturas organizadas de poder
(2019) [Abstract published in event] -
Aplicando Direito Internacional Humanitário em Tribunais de Direitos Humanos: o caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2019) [Abstract published in event] -
O ARCABOUÇO JURÍDICO BRASILEIRO ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO NO PAÍS?
(2019) [Abstract published in event] -
O Artigo 17 da diretiva de Direitos Autorais da União Europeia e as consequências de sua aplicação para o YouTube
(2019) [Abstract published in event] -
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS: uma compreensão do método pelas percepções dos sujeitos integrados
(2019) [Abstract published in event] -
Os bons costumes como instrumento de limitação da liberdade de disposição corporal sob análise comparativa com o direito alemão
(2019) [Abstract published in event]