Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Internacional, integração regional, estrangeiro e estudos comparativos"
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O Acordo do Mercosul sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo no contexto das contratações por meios eletrônicos
(2019) [Abstract published in event] -
Aplicando Direito Internacional Humanitário em Tribunais de Direitos Humanos: o caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2019) [Abstract published in event] -
Os bons costumes como instrumento de limitação da liberdade de disposição corporal sob análise comparativa com o direito alemão
(2019) [Abstract published in event] -
Da codificação à descodificação: Código Civil brasileiro e leis esparsas sob a perspectiva do direito comparado
(2019) [Abstract published in event] -
A decretação da caducidade parcial de marcas no Brasil à luz dos critérios estabelecidos na Inglaterra
(2019) [Abstract published in event] -
Direito ao esquecimento sob a perspectiva do direito comparado
(2019) [Abstract published in event] -
Direito à proteção de dados na União Europeia e seus impactos na Lei 13.709/18
(2019) [Abstract published in event] -
Direitos da personalidade e o desafio do registro de bebês com diagnóstico de anomalia de diferenciação sexual no Brasil e na Alemanha
(2019) [Abstract published in event] -
A positivação do dever de ajudar no ordenamento jurídico brasileiro e no norte-americano
(2019) [Abstract published in event] -
O processo civil brasileiro e estadunidense: uma análise da autonomia dos estados quanto ao processo civil em cada país
(2019) [Abstract published in event] -
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E EUROPEU: UMA ANÁLISE COMPARADA
(2019) [Abstract published in event] -
Proteção de Investimentos no Contexto de Sucessão de Estados
(2019) [Abstract published in event] -
O reconhecimento de paternidade e a mudança do patronímico paterno em casos de fertilização in vitro e abandono sócio-afetivo
(2019) [Abstract published in event] -
O regime jurídico-internacional da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) na gestão dos recursos da Área
(2019) [Abstract published in event] -
A regulamentação do uso de agrotóxicos sob a perspectiva do Direito Comparado: o uso do glifosato e dos neonicotinóides
(2019) [Abstract published in event] -
Rio de Janeiro, War on Organized Crime, IHL and IHRL: What Can We Do?
(2019) [Abstract published in event] -
A vida do Acordo Sobre o Aquífero Guarani: um estudo sobre os efeitos de sua ratificação na gestão dos subterrâneos transfronteiriços das águas
(2019) [Abstract published in event]