Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direitos humanos, instituições e políticas públicas "
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PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PERSPECTIVA DO REGULAMENTO EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – 2016/679 E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM FACE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Lei nº 13.709/2018
(2019) [Resumo publicado em evento] -
PROCESSOS INTERVENTIVOS E COERÇÃO ESTATAL: uma comparação entre a intervenção federal brasileira e a intervenção autonômica espanhola
(2019) [Resumo publicado em evento] -
O Programa Minha Casa Minha Vida e o direito à cidade: análise dos empreendimentos da modalidade Entidades na cidade de Porto Alegre (2009-2018)
(2019) [Resumo publicado em evento] -
A relação entre as normas não oficiais e as disputas territoriais entre facções criminais nas vilas de Porto Alegre
(2019) [Resumo publicado em evento] -
A RELEVÂNCIA DA MANUTENÇÃO DA ORDEM JURÍDICA À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
(2019) [Resumo publicado em evento] -
O SISTEMA DE VOTAÇÃO QUADRÁTICA APLICADO À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
(2019) [Resumo publicado em evento] -
SISTEMA ELEITORAL E PARIDADE DE GÊNERO: BUSCA POR UMA AMÉRICA LATINA 50-50
(2019) [Resumo publicado em evento] -
Os territórios quilombolas urbanos entre normas jurídicas e sociais
(2019) [Resumo publicado em evento] -
A VINCULAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
(2019) [Resumo publicado em evento] -
Votos, política orçamentária e seus impactos no Brasil: uma análise da alocação de emendas parlamentares individuais destinadas aos municípios
(2019) [Resumo publicado em evento]