Eutanásia legal em roedores

Abstract

A eutanásia é a abreviação de uma vida, no caso dos animais é o ato de matar humanamente por métodos que induzem rápida inconsciência e morte sem dor ou desconforto (INSTITUTE FOR LABORATORY ANIMAL, 2014). No Brasil, para realizar a eutanásia deve-se seguir o permitido e descrito em legislação. Neste trabalho foram analisadas as contrariedades, as diferenças e as semelhanças entre as legislações existentes a respeito da prática da eutanásia em roedores. As legislações examinadas foram emitidas pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), Resolução nº 301 de 8 de dezembro de 2012, pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), Diretrizes da prática de eutanásia do COCEA (2013), e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Resolução nº 1000 de 2012 e Guia brasileiro de boas práticas para eutanásia em animais (2013). Existem similaridades entre a maioria dos métodos não aceitos para eutanásia em animais. Ficam em evidência as diferenças entre os métodos recomendados e os recomendados sob restrição às diferentes classes de roedores. Os métodos recomendados devem sempre ser priorizados sobre os métodos sob restrição, pois são os mais próximos dos critérios ideais de morte humanitária (CFMV, 2013). Há divergências quanto a capacitação do manipulador da eutanásia. As legislações atuais não se completam adequadamente, existem incoerências e repetições entre elas, ressaltando a falta de uma legislação única que contemple todos os tópicos das existentes.

Euthanasia is short for a life, to case of animals is the killing humanely by methods that induce unconsciousness fast and death without pain or discomfort (INSTITUTE FOR LABORATORY ANIMAL, 2014). To perform euthanasia in Brazil we have to follow the permitted and described in legislation. In this work were analyzed the contradictions, differences and similarities among the existing legislation regarding the practice of euthanasia in rodents. The examined legislations were issued by the Conselho Federal de Biologia (CFBio), Resolution No. 301 of December 8th, 2012, by the Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), Diretrizes da prática de eutanásia do CONCEA (2013), and by the Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Resolution No. 1000, 2012 and Guia brasileiro de boas práticas para a eutanásia em animais (2013). There are similarities among most non accepted methods of euthanasia in animals. There are in evidence the differences among the recommended methods and recommended methods under restriction to the different classes of rodents. The recommended methods should be always prioritized on the under restriction methods because they are the closest to the ideal criteria for humane death (CFMV, 2013). There are disagreements about the euthanasia handler capacity. The current legislations do not complete accordingly, there are inconsistencies and repetitions among them, and this emphasizes the lack of a unique legislation covering all the topics of existing legislation.