Sistema de Registro de Preço no Planejamento e na qualidade do gasto público : uma análise comparativa de processos licitatórios nos municípios de Novo Hamburgo, Canoas e Porto Alegre

Abstract

Em virtude da atualidade do assunto Planejamento e na Qualidade do Gasto Público, este trabalho visa, através de uma análise comparativa entre licitações com e sem a utilização do Sistema de Registro de Preços determinar se este mecanismo desempenha um papel importante no Planejamento e na Qualidade do Gasto Público. Este mecanismo do processo licitatório é utilizado para a fixação de preços entre o fornecedor e o órgão público, dispensando a realização de uma nova licitação em caso de uma eventual compra adicional, respeitando o período de tempo fixado na Ata de Registro de preços. Trata-se de uma pesquisa descritiva, que por meio de análises comparativas, avaliou 29 processos de licitatórios de compras e serviços nos municípios de Novo Hamburgo, Canoas e Porto Alegre, fazendo uma comparação entre os Valores de Referência, Valor Mínimo, Valor Médio, Valor Mínimo Orçado e Valor Médio Orçado com o lance vencedor do item na licitação analisada, de maneira a verificar se os lances vencedores são de fato o menor valor possível a ser alcançado pelo órgão público, dadas as condições da licitação. Os dados obtidos permitiram identificar que, apesar de uma paridade entre os resultados obtidos entre licitações que utilizam ou não o Sistema de Registro de Preços, este mecanismo deve ser utilizado quando não é possível determinar a quantidade de aquisição de determinado objeto, e que os resultados apresentados pelas licitações que não utilizam o Sistema de Registro de Preços, em comparação com os valores mínimos e médios obtidos de orçamentos solicitados a diversas empresas, apresentam semelhanças em comparação com as que utilizam o Sistema de Registro de Preços.