Crédito tributário de ICMS : aproveitamento sobre ativos imobilizados
dc.contributor.advisor | Velho, Cassiane Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.author | Peixoto, Selmira Gomes | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-02-22T04:20:58Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/206206 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é elucidar o tema de creditamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, sobre os ativos imobilizados utilizados no processo produtivo. Baseado em um estudo de caso feito por meio de pesquisa nos parâmetros à luz da legislação federal e estadual referente à utilização de créditos do tributo de maior representatividade na arrecadação dos Estados. A pesquisa focou-se nas aquisições de ativos por uma empresa contribuinte da área industrial localizada no estado do Rio Grande do Sul. Entre outros aspectos, este trabalho apresenta os elementos do imposto, o princípio tributário referente ao ato do crédito, as características, a utilização, a contabilização e reflexos contábeis e fiscais desse ato. Fez-se uma apresentação das etapas de aproveitamento dos créditos gerados na atividade fim da empresa do contribuinte. O processo de creditamento e contabilização foi descrito e efetuou-se a obrigação acessória de informação ao Fisco Estadual pelo Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. Alcançou-se o resultado de provar e demonstrar que as operações de compra de investimento de bens imobilizados, para utilização na produção, geram, por determinação da Constituição Federal, direito ao contribuinte de abater o que é tributo devido com o pago, evitando o efeito cascata do imposto. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário | pt_BR |
dc.title | Crédito tributário de ICMS : aproveitamento sobre ativos imobilizados | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001112690 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Ciências Econômicas | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2013 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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