A responsabilidade civil do profissional da contabililidade sob o prisma doutrinário e jurisprudencial

Abstract

A relação de prestação de serviços entre o profissional da contabilidade e seu cliente é, antes de mais nada, uma relação de confiança, em que o cliente (geralmente empresário) repassa sua documentação ao profissional que acredita estar preparado para cumprir todas as obrigações exigidas pelas leis. Contudo, qual o alcance da responsabilidade civil sobre os atos (ou omissões) dos profissionais contábil que vierem a prejudicar seus clientes ou terceiros, seja por dolo ou culpa? O objetivo deste estudo é definir a responsabilidade civil do profissional da contabilidade perante seu cliente, analisando o que referem doutrina e jurisprudência sobre a legislação pertinente à matéria. A pesquisa realizada é classificada como: qualitativa pela forma de abordagem do problema, descritiva de acordo com seus objetivos e bibliográfica e documental com base nos procedimentos técnicos utilizados. A relação de prestação de serviços existente entre o profissional da contabilidade e seu cliente é de consumo, sendo que o contrato gera obrigação de meio, em que o profissional tem dever de garantir que o procedimento adotado seja correto, não se responsabilizando pelo resultado em desacordo com o interesse do cliente. Conforme a doutrina, bem como pela análise da jurisprudência, observa-se que sua responsabilidade por atos ou omissões é subjetiva, ou seja, depende de prova de sua culpa para que se concretize o dever de indenizar.

The service relationship between the accounting professional and his client is, before anything else, a relationship of trust in which the client (generally a businessperson) passes his documentation to a professional which he believes to be prepared to carry out all obligations demanded by law. However, what is the extent of civil responsibility over accountants‟ acts (or omissions) that may come to harm their clients or third party, be it by deceit or offense? The objective of this study is exactly to define this professional‟s civil responsibility before his client, analyzing what doctrine and jurisprudence refer to on the legislation relevant to this subject. The research performed is classified as: qualitative on the approach of the problem, descriptive according to its objectives and bibliographic and documentary based on technical procedures used in the study. The existing service relationship between the accountant and his client is of consumption, since the contract creates an obligation of means in which the professional has the duty of guaranteeing that the chosen procedure is correct, not taking responsibility for the result in disagreement with the client‟s interest. According to doctrine, as well as jurisprudence analysis, it is observed that the accountant‟s responsibility for acts or omissions is subjective, in other words, it depends on proving the professional is to blame in order to materialize the duty of compensating the client.