Efeitos das atividades da Petrobras na economia brasileira durante o período de monopólio estatal no setor petrolífero

Abstract

São inúmeras as justificativas para a presença do Estado na economia. No caso do Brasil, durante o século XX, a intervenção foi no sentido de ocupar os espaços preteridos pelo setor privado, especialmente no que se refere aos investimentos de longo prazo a aos setores que demandam elevados aportes iniciais de recursos atrelados à ausência de retorno imediato. A intervenção estatal direta no domínio econômico por meio das empresas estatais ganhou força, sobretudo na produção de bens e serviços, com a finalidade de estruturar os setores indispensáveis ao processo de industrialização nacional. Nesse cenário, é estabelecido, pela Lei nº 2.004/53, o monopólio estatal sobre o setor petrolífero brasileiro, nas atividades de pesquisa, lavra, refinação e transporte, por meio da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. A estatal, entre os anos de 1953 e 1997, ampliou a capacidade de refino nacional, reduziu as necessidades de importação de petróleo cru e seus derivados, atingiu autossuficiência da produção dos principais derivados, foi reconhecida por seus esforços em tecnologia offshore, ampliou sua contribuição ao PIB nacional e beneficiou o mercado nacional. As conclusões apontam que a Petrobras garantiu a contento a oferta de petróleo e derivados no mercado nacional, seja através da produção própria, seja através de uma eficiente rede de comercialização e importação; mas não se limitou a isso. Com a sanção da Lei nº 9478/97, as atividades pertinentes ao petróleo permaneceram sendo reguladas e fiscalizadas pela União, porém puderem passar a ser exercidas, mediante concessão, autorização ou contratação sob o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil.

There are many reasons to the State intervention in the economic activity. In Brazil, during the twentieth century, the intervention worked to occupy the spaces not occupied by the private sector, especially to provide long term investments and to occupy resource-intensive sectors, which are hardly followed by immediate returns. The state intervention through stateowned companies stands out, especially in the productive sectors of goods and services, for the purpose of supplying the sectors indispensable to the national industrialization process. In this scenario, the Law 2.004/53 established the state monopoly on the Brazilian oil sector in the activities of research, mining, refining and transportation, through Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. The state-owned company, between 1953 and 1997, expanded national refining capacity, reduced import needs for crude oil and its derivatives, achieved self-sufficiency in the production of major derivatives, was recognized for its efforts in offshore technology, expanded its contribution to national GDP and benefited the domestic market. The conclusions show that Petrobras has successfully guaranteed the supply of oil and oil products in the domestic market, either through its own production or through an efficient trading and importation network; but it was not limited to that. With the sanction of Law 9478/97, the activities pertaining to petroleum remained regulated and supervised by the Union, but can now be exercised, through concession, authorization or contracting under the production sharing regime, by companies incorporated under the Brazilian laws, with headquarters and administration in Brazil.