A desmaterialização da moeda e a evolução dos meios eletrônicos de pagamento no Brasil frente às mudanças regulatórias ocorridas entre 2010 e 2018

Abstract

A revolução tecnológica observada nas últimas décadas proporcionou inovação nos métodos de pagamento, dando continuidade ao processo de desmaterialização da moeda. No Brasil, os métodos eletrônicos de pagamento, com especial atenção aos cartões de crédito e débito, apresentaram forte crescimento de volume nos últimos anos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo investigar a evolução dos meios eletrônicos de pagamento no Brasil, avaliando as ações regulatórias propostas pelo Banco Central do Brasil (BCB). A base conceitual utilizada para a análise da desmaterialização do dinheiro dá-se à luz da economia monetária, observando o surgimento do dinheiro até a emergência da moeda eletrônica. Além disso, observa-se que o mercado de cartões caracteriza-se como um mercado de dois lados, diferenciando-se de um mercado tradicional. Dessa forma, utiliza-se a teoria microeconômica de mercados de dois lados, de modo a entender suas peculiaridades e compreender as ações regulatórias implementadas pelo regulador. Dando fim a práticas anticompetitivas, como a venda casada e a exclusividade entre empresas, pode-se concluir que o órgão regulador obteve sucesso em proporcionar a abertura do mercado, levando à pulverização da indústria. Entretanto, observa-se que a revolução dos meios de pagamentos ainda se encontra em curso, com destaque para o surgimento das carteiras digitais e pagamentos instantâneos, dando continuidade à desmaterialização da moeda.

In the last decades, the technological revolution has led to innovation in payment methods, carrying through the process of money dematerialization. In Brazil, electronic payment methods, such as credit and debit cards, have experienced strong growth in recent years. In this context, the paper aims to present and investigate the evolution of electronic payment methods in Brazil, evaluating the regulation proposed by the Central Bank. The conceptual framework used for the analysis of the dematerialization of money is in light of monetary economics, considering the evolution of money and the rise of electronic currency. Moreover, the credit card industry is characterized as a two-sided market. Therefore, the microeconomic theory of two-sided market seeks to understand some peculiarities of the card industry in order to comprehend the implementation of regulation in Brazil. The regulator has put an end to several anticompetitive practices such as crossselling and brand exclusivity. As a result, the regulator has succeeded in opening the market and benefitting the consumers. Finally, the payments revolution is still underway with the emergence of digital wallets and instant payments.