Auditoria independente : principais infrações que acarretam em processo administrativo sancionador pela comissão de valores mobiliários

Abstract

O trabalho realizado pelo auditor independente é relevante para os usuários das informações contábeis, tendo em vista que ele apresenta uma opinião quanto às demonstrações contábeis terem sido elaboradas conforme as normas ou não e se são fidedignas. Desta forma, qualidade e confiabilidade são indispensáveis no seu trabalho, sendo que, para atingir estas características, o auditor independente também precisa seguir regras e normas emitidas pelos órgãos reguladores. Erros e fraudes presentes em demonstrações contábeis auditadas podem ser originados por infrações cometidas pelo auditor independente, gerando desconfiança e fazendo com que seu trabalho perca a relevância. Assim, o objetivo deste trabalho foi identificar as principais infrações cometidas por auditores independentes, pessoas físicas ou jurídicas, as quais acarretam em processos administrativos sancionadores julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para isso, buscou-se os processos administrativos sancionadores julgados pela CVM entre 01/01/2007 e 31/08/2013, os quais, entre os acusados, incluem-se auditores independentes, pessoas físicas ou jurídicas. Examinou-se cada um dos 19 processos encontrados em relação às acusações e às instruções e deliberações da CVM infringidas. Além disso, através da interpretação dos processos, identificou-se as normas brasileiras profissionais e técnicas de auditor independente. Conclui-se que a infração de maior ocorrência refere-se à emissão de relatório inadequado, seguida da ausência ou execução inadequada do planejamento e dos procedimentos de auditoria e dos problemas com o registro de auditor independente.

The work realized by the independent auditor is relevant for the accounting information users, since it represents an opinion concerning the accounting demonstrations having been elaborated according to the norms or not and if they are reliable. Therefore, quality and reliability are essential to their work, being that, to achieve those characteristics, the independent auditor needs to follow rules and norms issued by regulatory bodies as well. Mistakes and frauds in accounting demonstrations audited may be originated from infractions committed by the independent auditor, creating mistrust and causing their job to lose relevance. Consequently, the purpose of this paper was identifying the main infractions committed by independent auditors, individuals or companies, which incur on administrative sanctioning process judged by the Securities and Exchange Commission of Brazil – CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Therefore, the administrative sanctioning processes judged by CVM from 01/01/2007 to 08/31/2013 were searched, since the defendants were independent auditors, individuals or companies. Each one of the 19 processes found was examined concerning the accusations and the instructions and deliberations of CVM infringed. Besides that, through the interpretation of the processes, the Brazilian professional and technic norms for independent auditor were identified. It was concluded that the violation of higher occurrence refers to the emission of inappropriate report, followed by lack of or inappropriate execution of planning and audit procedures and of the problems with independent auditor register.