Uma abordagem de Law & Economics para as parcerias público-privadas no Brasil

Abstract

A parceria público-privada (PPP) é espécie de contrato administrativo de concessão, que possui normas diferentes da concessão comum, podendo ser estabelecida na modalidade administrativa ou patrocinada. Neste trabalho fazse uma análise econômica do direito, no âmbito microeconômico, para as PPPs, como ferramenta utilizada pelo governo brasileiro para a execução de obras ou serviços em infraestrutura. Desta forma, expressaram-se os riscos causados pelos processos de assimetria de informação, além de problemas políticos gerados por grupos de interesses. Observou-se que o uso da PPP é uma boa alternativa em relação à concessão tradicional se a qualidade do serviço puder ser bem especificada no início do contrato, embora a qualidade da construção não possa, têm-se como exemplos, hospitais, presídios e aeroportos.

The public-private partnership (PPP) is a species of administrative contract of concession which follows different rules of common concession, with the possibility of establishing it in an administrative or sponsored form. This study investigated, in a law and economics perspective, in a microeconomic view the PPP as a tool used by the Brazilian State for the execution of works or services in infrastructure. Thus, expressed the risks caused by the processes of asymmetric information and political problems generated by interest groups. It was observed that the use of privately managed primarily for services that require constant monitoring technology, to say, hospitals, prisons and airports can be good alternatives to the use of special concessions.