Os impactos da lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho nos cálculos de perícia contábil

Abstract

Após a aprovação da reforma trabalhista, os peritos contadores têm que se adaptar à Lei 13.467/2017 para elaborar os cálculos periciais de maneira correta, a fim de auxiliar o juiz com exatidão e celeridade. O objetivo geral dessa pesquisa foi verificar os impactos da lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho nos cálculos de perícia contábil trabalhista. Com a ideia de atingir o objetivo geral da pesquisa, foram definidos objetivos específicos como a elaboração e análise de casos hipotéticos na perícia trabalhista e o estudo da nova reforma do Trabalho. O tipo de estudo empregado nesse artigo foi de caráter descritivo, com abordagem qualitativa e de levantamento bibliográfico. Na análise dos dados, foram verificados cinco artigos da CLT que tiveram mudanças significativas e como eles impactaram nos cálculos do perito contador a partir da elaboração de casos hipotéticos. A partir da análise da nova CLT e da análise dos casos hipotéticos, puderam ser constatados como resultados os fatores que deverão ser levados em consideração no momento da elaboração dos cálculos pelos peritos no tocante à jornada de trabalho, contrato intermitente, contagem dos prazos processuais, horas in itinere e remuneração. A contribuição do estudo esteve em auxiliar os peritos contadores que tiverem eventuais dúvidas na elaboração dos cálculos, visto que a alteração na CLT é recente e complexa.

After the approval of the labor reform, the accounting experts will have to adapt yourself to the law 13.467/2017 to create the new calculations in the right way, to help the judge rightly and fast. The main objective of this research is to show how the labor law changed with the new CLT and show how these changes will affect in the expertise calculations developed by the accounting experts. To reach the main objective of the research, it was appointed specific objectives like the hypothetical cases analyze and elaborate in the labor expertise and study the new labor reform. The type of study appointed in this research had a descriptive character, with qualitative approach and bibliographic survey. In the data analysis, it was verified five articles of CLT that had significant changes and how they influenced the calculations of the accounting expert starting from the elaboration of hypothetical cases. Starting from the new CLT analysis and hypothetical cases analysis, it was found as results the factors that should be taken in the moment of elaboration of the calculations by the accounting experts with the regard labor journey, intermittent contract, deadlines counting, in itinere hours and remuneration. The contribution of this study is in help the accounting experts that have any doubts in the formulation of the calculations, since the change in the CLT is recent and complex.