Reconhecimento e divulgação de receitas : uma análise da aderência ao CPC 30 pelas empresas pertencentes aos setores de maior representatividade no índice Bovespa

Abstract

Com a promulgação da Lei nº. 11.638/2007, as empresas brasileiras foram obrigadas a atender aos princípios contábeis aprovados pelo International Accounting Standards Board (IASB) por meio do International Financial Reporting Standards (IFRS), com o intuito de apresentar suas demonstrações financeiras de acordo com os padrões internacionais. Esta pesquisa visa verificar as práticas relacionadas ao reconhecimento e divulgação de receitas determinadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) (CPC 30) de empresas pertencentes à carteira teórica do índice Bovespa. Para tanto, foi analisada a composição do índice Bovespa do período janeiro-abril de 2014, e selecionadas as empresas com maior volume financeiro, excetuando-se instituições financeiras. Esta amostra gerou uma seleção de 13 empresas, que representam 36,9% do índice. Após, foram analisadas as Demonstrações Financeiras divulgadas para os exercícios findos no período de 2008 a 2013. A pesquisa tem caráter qualitativo, descritivo e documental, e foi analisado o cumprimento dos critérios para reconhecimento de receitas determinados pelo CPC 30. Destaca-se que o critério que trata da transferência dos riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens ao comprador foi o que teve maior divulgação no período analisado, com 77% das empresas em 2008 e 100% em 2013. Já os critérios que tratam sobre a confiabilidade da mensuração do valor da receita e sobre a probabilidade da fruição dos benefícios econômicos associados à transação para a entidade também tiveram maior adoção desde 2008, com 38% em ambos os critérios, e em 2013, 100% e 92%, respectivamente. Considerando os resultados obtidos na análise infere-se que as empresas compreendidas neste estudo adotam práticas aderentes aos princípios de reconhecimento de receitas estabelecidos pelas normas internacionais, demonstrando que a implantação das melhores práticas em contabilidade foi feita de maneira efetiva. Esse processo gera maior segurança aos usuários das informações contábeis, principalmente em decisões de investimento.

The enactment of Law nº. 11.638/2007 required Brazilian companies to meet the accounting principles adopted by the International Accounting Standards Board (IASB) through International Financial Reporting Standards (IFRS) in order to disclose its financial statements in accordance with international standards. This study aims to verify the practices related to the recognition and disclosure of revenue determined by the Accounting Pronouncements Committee (CPC) (CPC 30) of companies belonging to the theoretical portfolio of Bovespa index. Thus it was analyzed the composition of Bovespa index from January to April 2014 and selected the companies with the highest financial volume, except for financial institutions. This sample generated a selection of 13 companies, representing 36.9 % of the index. Finally, it was analyzed the financial statements issued for fiscal years ended in the 2008-2013 period. This is a qualitative, descriptive and documentary study to check the compliance of revenue recognition regulations determined by CPC 30. The criteria regarding to transfer of the significant risks to the customer was the most widespread one in the period with 77% of companies in 2008 and 100% in 2013. The both criteria regarding to fixed price and the likelihood of value added to the company showed a higher increase since 2008 from 38% to 100% and 92% respectively in 2013. Based on the results obtained it is possible to infer that the companies included in this study adopt practices adhering to the principles of revenue recognition established by international standards showing the implementation of best practices in accounting was carried out effectively. This process generates greater security to users of financial information, particularly in investment decisions.