Crimes em Lilliput : a Lei das Contravenções Penais como mecanismo de controle social (1940- 1950)

Abstract

Este trabalho tem por objetivos apresentar um quadro geral da Lei das Contravenções Penais (1941), e verificar se, e de que forma, esta teria sido instrumentalizada, nos anos 1940 e 1950, para fins de “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”. Para tanto, depois de indicadas suas principais características, são examinados algumas das obras de três juristas contemporâneos à sua edição – Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte e Nélson Hungria –, a fim de compreender o âmbito de aplicação da norma, à luz das teorias criminológicas em voga. Em seguida, são apresentados alguns casos enfrentados nas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul nos anos 1940 e 1950, de modo a expor como se dava, na prática, a investigação e a eventual punição daqueles acusados da prática de atos contravencionais, tendo por enfoque as situações descritas nos artigos 42 (perturbação do sossego alheio), 50 (exploração de jogos de azar) e 62 (apresentar-se publicamente em estado de embriaguez) da Lei das Contravenções Penais.

This study presents a general framework of the Brazilian “Misdemeanor Act” (1941), and to verify if, and how, it was utilized in the 1940s and 1950s with the intention of "moralizing" and controlling the so-called “dangerous classes”. After presenting the main aspects of the act, this work analyzes several articles and books published by jurists contemporaneously to that norm - Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte and Nélson Hungria -, in order to understand the scope of it, in the light of the criminological theories in vogue. Then, we present several cases that took place in Rio Grande do Sul’s counties, in the same period, in order to illustrate how the investigation and punishment of those accused of the practice of misdemeanors were carried on. In this part, we approach the subject by focusing on the offenses described on articles 42 (disturbance of peace), 50 (illegal gambling) and 62 (to be publicly drunk) of the act.