O Ministério Público enquanto poder executivo

Abstract

A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judiciário é o tema central deste trabalho, cujo foco é dirigido à prestação dos serviços públicos mais relevantes, por isso também considerados direitos sociais dos cidadãos, a exemplo da saúde, educação, assistência judiciária, entre outros. A questão que o orienta e em torno da qual o tema é desenvolvido é: estaria o Ministério Público atuando em área de competência do Poder Executivo e, neste caso, por quê? Seria omissão ou falta de eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo? Escrito na forma de um ensaio apoiado em sete casos e notícias veiculadas na grande mídia, o autor busca na Constituição Federal de 88 e na forma como se deu a inserção do país na economia globalizada, aderindo às recomendações do Consenso de Washington, a explicação para o que identifica. Todavia, se assim responde a questão inicial, levanta outras para as quais ainda tem a resposta e convida os leitores à reflexão, a exemplo da seguinte proposição: não seria o caso de quando frente às crises econômicas os entes federados compartilhassem os esforços e encargos hoje sobremodo concentrados no Executivo da União mas que, se bem sucedidos, beneficiariam tanto os estados membros quanto os municípios?