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O Ministério Público enquanto poder executivo
dc.contributor.author | Pinheiro, Ivan Antonio | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2010-04-16T09:12:01Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1413-2311 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/19876 | pt_BR |
dc.description.abstract | A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judiciário é o tema central deste trabalho, cujo foco é dirigido à prestação dos serviços públicos mais relevantes, por isso também considerados direitos sociais dos cidadãos, a exemplo da saúde, educação, assistência judiciária, entre outros. A questão que o orienta e em torno da qual o tema é desenvolvido é: estaria o Ministério Público atuando em área de competência do Poder Executivo e, neste caso, por quê? Seria omissão ou falta de eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo? Escrito na forma de um ensaio apoiado em sete casos e notícias veiculadas na grande mídia, o autor busca na Constituição Federal de 88 e na forma como se deu a inserção do país na economia globalizada, aderindo às recomendações do Consenso de Washington, a explicação para o que identifica. Todavia, se assim responde a questão inicial, levanta outras para as quais ainda tem a resposta e convida os leitores à reflexão, a exemplo da seguinte proposição: não seria o caso de quando frente às crises econômicas os entes federados compartilhassem os esforços e encargos hoje sobremodo concentrados no Executivo da União mas que, se bem sucedidos, beneficiariam tanto os estados membros quanto os municípios? | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.relation.ispartof | REAd : revista eletrônica de administração. Porto Alegre. Edição 41, vol. 10, n. 5 (set/out 2004), documento eletrônico | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Ministerio publico : Competencia | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Poder executivo | pt_BR |
dc.title | O Ministério Público enquanto poder executivo | pt_BR |
dc.type | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000448583 | pt_BR |
dc.type.origin | Nacional | pt_BR |
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