Tributação sobre distribuição de lucros e dividendos como modo de atenuar a regressividade da tributação brasileira

Abstract

A monografia analisa o Sistema Tributário Brasileiro comparando a carga tributária brasileira com a dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Observa, também, o tamanho do Estado Brasileiro que, seguindo uma tendência internacional, aumenta no século XX e se estabiliza no século XXI. Baseado na conjuntura internacional, a monografia analisa o Sistema Tributário Brasileiro que apresenta uma grande incidência do imposto indireto e uma baixa tributação da renda, agravando esse quadro quando tratamos da renda vinda do capital. O Sistema Tributário Brasileiro apresentou muitos quesitos para evoluir quando se verificou alguns de seus atributos como federalismo fiscal, simplicidade, flexibilidade, transparência, eficiência e equidade. No final do Sec. XX é observado uma mudança de paradigma que é percebida pela prioridade a eficiência econômica em detrimento da equidade, o que ocasionou no mundo um aumento da desigualdade. Os governos optaram por reformas com intuito de um desmonte do welfare state, numa diminuição da progressividade da tributação com uma desoneração das mais altas rendas. No capítulo 4 o estudo vai se focar no caso brasileiro da tributação sobre a renda. O que foi observado é um privilégio da tributação sobre a renda vinda do capital e peculiaridades como o caso da isenção da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos.

The monograph analyzes the Brazilian Tax System comparing the Brazilian tax burden with that of developed and developing countries. It also notes the size of the Brazilian State, which, following an international trend, increases in the 20th century and stabilizes in the 21st century. Based on the international scenario, the monograph analyzes the Brazilian Tax System, which presents a high incidence of indirect taxation and low income taxation, aggravating this situation when we treat income from capital. The Brazilian Tax System presented many requirements to evolve when some of its attributes such as fiscal federalism, simplicity, flexibility, transparency, efficiency and equity were verified. At the end of Sec. XX is observed a paradigm shift that is perceived by the priority the economic efficiency to the detriment of the equity, what caused in the world an increase of the inequality. Governments have opted for reforms aimed at dismantling the welfare state, reducing the progression of taxation to a higher income tax. In chapter 4 the study will focus on the Brazilian case of income taxation. What has been observed is a privilege of taxation on income from capital and peculiarities such as the exemption from taxation on the distribution of profits and dividends.