Perícia contábil trabalhista : impacto da não adoção da Orientação Jurisprudencial nº 394 da subseção I especializada em dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho na liquidação de processos judiciais trabalhistas

Abstract

O presente estudo buscou evidenciar os efeitos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI I do TST na liquidação de processos judiciais trabalhistas. Foram analisados 144 processos de modo que constatou-se a não adoção da referida orientação em 18 casos. Tais casos permitiram a comparação entre os montantes obtidos ao liquidar provisoriamente as decisões de primeira instância e aqueles resultantes de um cálculo alternativo, que considerou posicionamento contrário ao da decisão em relação à OJ 394 da SBDI I do TST. Para fundamentação e realização do artigo destacam-se a perícia contábil, o perito contador, o rito processual no direito do trabalho e as orientações jurisprudenciais. A metodologia aplicada no desenvolvimento deste estudo consiste em pesquisa documental e descritiva, com abordagem quantitativa quanto aos dados extraídos dos processos trabalhistas. Os resultados construídos por meio da análise dos processos disponibilizados evidenciam redução de até 9,47% nos cálculos de contingência. O entendimento contrário ao teor da orientação jurisprudencial foi constatado em 17,14% das decisões monocráticas analisadas. Os resultados obtidos neste estudo são recomendados aos estudantes da área de Perícia Contábil, aos peritos contadores e aos profissionais exercentes do Direito.

The present study sought to highlight the effects of Jurisprudence No. 394 of SBDI I of TST in the settlement of labor lawsuits. A total of 144 procedures were analyzed in such a way that we did not adopt this guideline in 18 cases. These cases made it possible to compare the amounts obtained by provisionally settling the lower court decisions and those resulting from an alternative calculation, which it considered to be contrary to the decision in relation to OJ 394 of SBDI I of TST. In order to justify and carry out the article, we highlight the accounting expert, the accountant, the procedural rite in labor law and the jurisprudential guidelines. The methodology applied in the development of this study consists of documentary and descriptive research, with a quantitative approach regarding the data extracted from the labor lawsuits. The results obtained through the analysis of the available processes show a reduction of up to 9.47% in the contingency calculations. The understanding contrary to the content of the jurisprudential orientation was found in 17.14% of the monocratic decisions analyzed. The results obtained in this study are recommended to students in the area of Accounting Skills, accountants and law practice professionals.