Implementações na política de governança corporativa da Petrobrás após a Operação Lava Jato

Abstract

Eficientes políticas de governança corporativa são benéficas a pequenas empresas bem como a empresas de grande porte, tendo em vista que, entre outros fatores, permitem um maior rigor e transparência ao conjunto de processos a que estão envolvidas. O estudo tem por objetivo identificar as implementações que ocorreram na política de governança corporativa da Petrobrás após a Operação Lava Jato. Classifica-se em descritivo, com abordagem qualitativa, utilizando pesquisa documental como procedimento técnico: o estudo envolveu a análise das demonstrações contábeis da Estatal de 2013 – ano anterior ao início da Operação – a 2018 (último ano) no que se refere ao impacto da Lava Jato na sua política de governança assim como a análise do atendimento de determinadas recomendações do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) pela Companhia em 2016 (última edição do Código) e 2018. Os resultados evidenciam que nas demonstrações contábeis do período indicado a petroleira promoveu 24 medidas na sua governança corporativa como consequência imediata da Operação Lava Jato e que das nove recomendações do IBGC, seis eram atendidas pela Estatal em 2018. A contribuição do estudo está no fato de que as investigações da Operação Lava Jato junto à Petrobrás ocorreram, em boa medida, em razão de políticas ineficientes de governança e, como efeito, a empresa procurou nos anos seguintes remodelar significativamente o seu sistema de governança.

Effective corporate governance policies are beneficial to both small and large companies, given that, among other factors, they allow greater rigor and transparency to the set of processes to which they are involved. This study aimed to identify the implementations that occurred in Petrobras corporate governance policy after Operation Lava Jato. This research is classified as a descriptive study, with a qualitative approach, using documentary research as technical procedures: the study involved the analysis of the company's accounting statements from 2013 - year prior to the start of the Operation - to 2018 (last year) of the impact of Lava Jato on its governance policy and the verification of the compliance with certain recommendations of the Code of Best Corporate Governance Practices (IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) by the Company between 2016 (latest edition of the Code) and 2018. The results show that in the financial statements for the indicated period, the oil company has implemented 24 measures in its corporate governance, as a direct consequence of the Operation Lava Jato. Of the nine recommendations contained in the IBGC, six were attended by the company in 2018. The contribution of the study is that the Lava Jato Investigations with Petrobras occurred largely due to inefficient governance policies. In effect, the company sought in the following years to significantly remodel its governance system.