Auditoria tributária : análise do PIS e da COFINS em uma empresa varejista

Abstract

O regime não-cumulativo do PIS e COFINS permite ao contribuinte a apuração de créditos fiscais na apuração destes tributos. Insumos, uma das modalidades de apropriação de crédito, são historicamente aplicáveis a contribuintes industriais e prestadores de serviço. Após a alteração conceitual de insumos pelo STJ, permaneceu a orientação pelas autoridades fiscais quanto à impossibilidade de formação de créditos sobre insumos por contribuintes com atividades de revenda, e se ocorrerem resultarão em autuações fiscais. Ainda, além de bases legais específicas para tomada de créditos, diversos são os entendimentos contrários de tribunais administrativos e judiciais quanto à tomada de crédito por empresas comerciais. Assim, o estudo tem por objetivo analisar se a aplicação do novo conceito de insumo do PIS/COFINS em empresas do setor varejista pode causar distorções relevantes nas demonstrações financeiras destas, além dos procedimentos de auditoria necessários e o reconhecimento de provisões nestas situações. Utilizou-se das demonstrações financeiras, apurações fiscais e notas explicativas referente ao período de 2018 de empresa varejista que passara a apropriar créditos fiscais sobre insumos após a referida decisão. Através deste trabalho foi possível reforçar a relevância de procedimentos de auditoria em empresas do setor, principalmente após a nova ampliação de conceito de insumos, a fim de ser repassado aos usuários das demonstrações financeiras informações mais fidedignas e transparentes. Corroborando, observou-se o reconhecimento de provisão fiscal, impactando negativamente o resultado do exercício. Identificou-se também que a divulgação por nota explicativa, ainda que mencione a provisão em questão, não fora tão detalhada quanto as normas técnicas orientam.

The non–cumulative system allows to the taxpayer the determination of tax credits on his taxes assessments. Historically, inputs only apply to the industries and service providers. However, after the conceptual changes of inputs provided by the STJ, the tax authorities continued to advise against the impossibility of formation of credits on inputs by taxpayers with resale activities and, if they occur, will result in tax assessments. However, besides the specific legislation to retailers, many administrative and judicial courts have opposing views to this procedure. Thus, the study aims to analyze if the use of the new interpretation of the concept of input of PIS and COFINS can cause material misstatement of the retailers financial statements, in addition to the necessary audit procedures and the recognition of provisions in these situations. The retailer’s financial statements, tax assessments and explicative notes for the period of 2018, which had appropriated tax credits on inputs after the referred court’s decision, were used during this analysis. It was possible to highlight the relevance of audit procedures in companies of the sector, mainly after the new interpretation of the inputs’ concept, so that the financial statements are more accurately informed before being used. In that way, it was observed, in conclusion of the accounting audit of the company, the recognition of tax provision, negatively impacting the result of the year. It was also identified that disclosure by explicative notes, even if it addresses the provision in question, was not as detailed as the technical standards.