Justiça juvenil em pauta internacional : perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade

Abstract

A constituição dos direitos das crianças e dos adolescentes enfrentou grandes oscilações no panorama normativo internacional, uma vez que historicamente figuram como moeda de “barganha política”, principalmente quando se tratam de indivíduos envolvidos com a esfera penal. A internacionalização dos direitos humanos e a ótica humanizada do processo penal foram modificações importantes e necessárias para conquistar progressos legais e políticos na esfera da infância. Este artigo busca identificar não apenas a evolução de tais direitos como também o modo de tratamento das crianças e dos adolescentes envolvidos com os sistemas de responsabilidade penal juvenil. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica e a análise comparada de dados a respeito das leis dos países latino-americanos concernente à temática.

The constitution of the children and adolescents’ rights has faced great oscillations in the international normative panorama. This is due to the fact that these rights have always appear as a bargaining chip, especially when dealing with individuals involved with the criminal sphere. The internationalization of human rights and the humanized view of the criminal procedure were important and necessary changes to achieve legal and political progress in the childhood sphere. This article seeks to identify not only the evolution of those rights but also the treatment of the children and adolescents involved with juvenile justice system. For that, a bibliographical research is done as well as a comparative analysis of the laws data concerning this subject in the Latin American countries.

La constitution des droits des enfants et des adolescents a fait face à de grandes oscillations dans le panorama normatif international, puisqu’ils apparaissent historiquement comme de monnaies d’échanche, en particulier lorsqu’il s’agit de personnes impliquées dans la sphère criminelle. L’internationalisation des droits de l’homme et la vision humanisée de la procédure pénale ont été des changements importants et nécessaires pour réaliser des progrès juridiques et politiques dans le domaine de l’enfance. Cet article vise à identifier l’évolution de ces droits et aussi le traitement des ceux impliqués dans les systèmes de responsabilité pénale des mineurs. Pour cela, une recherche bibliographique a été menée aussi bien qu’une analyse comparative des lois des pays d’Amérique Latine sur ce sujet.