Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do direito penal e na política criminal

Abstract

O artigo analisa, de modo geral, os influxos da Política Criminal contemporâneo sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que possuem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal.