Impacto do esocial no cumprimento da legislação tributária dos escritórios contábeis

Abstract

Nos últimos anos, o governo informatizou o método de envio das informações tributárias e trabalhistas para o fisco. Uma das mudanças mais recentes é a criação do eSocial, que pretende unificar e centralizar o processo de envio. O presente estudo tem como objetivo responder à seguinte questão: quais as mudanças na rotina com a implantação do eSocial e de que forma essas mudanças vão facilitar o cumprimento da legislação? Pretende-se demonstrar as mudanças nas rotinas dos departamentos pessoais, a fim de descobrir se a implantação do eSocial facilitará o cumprimento da legislação dos escritórios de contabilidade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa participante, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório. Com relação aos procedimentos metodológicos, utilizou-se a estratégia de entrevistar responsáveis pelo departamento pessoal das empresas, com o propósito de acrescentar sua experiência diária de trabalho à procura literária realizada. Os resultados apontam uma negação por parte dos escritórios à implantação do eSocial, os quais terão de modificar processos para adaptarse à nova realidade. No entanto, do ponto de vista trabalhista e tributário, a unificação das informações facilitará o cumprimento da legislação por parte dos escritórios. Conclui-se que a implantação do eSocial reduzirá erros e processos ilícitos, os quais as empresas estavam acostumadas a cometer devido à falta de fiscalização. Ao mesmo tempo, facilitará o cumprimento da legislação em razão da unificação de envio de informações.

In recent years, the government computerized the method of providing tax and labor information to the treasury. One of the most recent changes is the creation of eSocial, which intend to unify and to centralize the sending process of the information. This study aims to answer the following question: what are the changes in the routine with the eSocial implementation and how these modifications will facilitate the legislation compliance? The intention is to demonstrate the changes in the routine of personal departments, in order to find out if the implementation of eSocial will facilitate the legislation compliance at accounting offices. For this purpose, a participative research was performed, with a qualitative approach and an exploratory object. Related to the methodological procedures, the means chosen was to interview the managers of the personal departments inside companies, with the purpose to add their daily work experience to the literary research that had been done. The results point to the denial from the offices to the eSocial implementation, because they will have to modify processes to make adaptations to this new reality. However, from the labor and taxation point of view, the unifying of information will facilitate the legislation compliance by accounting offices. It is concluded that eSocial implementation will reduce mistakes and illegal processes, which companies were used to commit due to the lack of controlling. At the same time, it will help the legislation compliance because of the unification for shipping the information.