Certificados de créditos de carbono : uma análise do reporte contábil das negociações do mercado brasileiro no período de 2011 a 2014

Abstract

No sentido de padronizar o tratamento e a evidenciação das informações originadas pela negociação dos certificados de créditos de carbono (CC), este estudo teve como objetivo verificar como se dá o reporte contábil dos CC nas Notas Explicativas (NE) e nos Relatórios de Administração (RA) em empresas de capital aberto. A metodologia utilizada teve por base o estudo de Gesser et al. (2012), sendo igualmente realizada uma pesquisa descritiva, documental, com abordagem qualitativa. Foram analisadas 29 empresas brasileiras de capital aberto vinculadas à carteira de Índice do Carbono Eficiente (IOC2), pertencentes à Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&FBovespa), no período de 2011 à 2014, informações disponibilizadas no sítio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O resultado encontrado nesta pesquisa foi que do total das empresas pesquisadas apenas uma apresenta em NE corretamente o uso dos CC. Ressalta-se, que somente cinco empresas possuem projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e nenhuma destas apresenta as informações de seus reportes contábeis sobre os certificados em suas NE e/ou RA. A partir da análise dos dados, pode-se inferir que a baixa evidenciação das informações contábeis ocorre pela falta de obrigatoriedade em divulgá-las. Por fim, esperava-se que as companhias que compõem o IOC2 demonstrassem os reportes de maneira detalhada e/ou que houvesse uma padronização do tratamento contábil dessa ferramenta.

In order to standardize the treatment and disclosure of information arising from the trading of carbon credit certificates (CC), this study aimed to assess the accounts reporting of CC in Explanatory Notes (NEs) and Management Reports (ARs) in publicly traded companies. The methodology used was based on a study by Gesser et al. (2012) and also performed using a descriptive, documented and qualitative approach. 29 Brazilian public companies linked to the portfolio of Carbon Efficient Index (ICO2) belonging to the BM&F Bovespa were analyzed in the period from 2011 to 2014 on the information they provided to the Brazilian Securities Commission (CVM). The result of this study found that only 1 company of all those surveyed properly documented in NE their use of CC. It is worth noting that only 5 have a Clean Development Mechanism (CDM) and none of them have the information from their financial reports on the certificates in their NE and / or RA. After analyzing the data, it can be inferred that the low disclosure of accounting information is due to the lack of any obligation to disclose it. Ultimately, it is expected that companies that belong to the IOC2 document the reports in detail and / or there is a standardization of the accounting treatment of this tool.