Estado constitucional, desenvolvimento sustentável e contratos públicos

Abstract

Sustentabilidade é princípio constitucional que determina contratos públicos simultaneamente com funções econômicas, sociais e de dinâmico equilíbrio ecológico. Desse modo, auxilia a promover a transição para cadeias produtivas de baixo carbono. Em outras palavras, o princípio implica reavaliações consistentes e congruentes de custo-efetividade, eficácia e eficiência, fatoreschave para uma concretização exitosa das políticas públicas, com obtenção de benefícios globais líquidos.

Sustainability is a constitutional principle that determines public contracts simultaneously with economic, social and ecological balance of dynamic functions. Thereby, it helps to promote a transition to low carbon supply chains. In other words, the principle implies consistent and congruent revaluation of cost-effectiveness, efficacy and efficiency, key factors for a successful implementation of public policies to achieve global net benefits.