Participação da sociedade civil no planejamento da política de desenvolvimento econômico e social : estudo de caso no Município de Nova Santa Rita/RS

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo verificar de que forma a sociedade civil participa na elaboração do planejamento da política pública de desenvolvimento econômico e social através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do município de Nova Santa Rita (CDES/NSR) no estado do Rio Grande do Sul, buscando responder o seguinte problema de pesquisa: de que maneira a sociedade civil participa na elaboração e na execução do planejamento da política municipal de desenvolvimento econômico e social no município de Nova Santa Rita? Para isso, foi verificada a natureza dessa participação, com enfoque nas formas deliberativa e consultiva do exercício da democracia direta. Quanto à metodologia, foi utilizado o método de pesquisa qualitativo-descritiva, através da análise de documentos, realização de entrevistas com os membros da sociedade civil e da Administração local que integram o órgão, como também da observação participante em uma de suas reuniões ordinárias. Especificamente, utilizou-se da análise documental para verificar se o conteúdo das deliberações constantes nas atas das reuniões, com a temática desenvolvimento econômico e social, expressou-se na elaboração dos macro-objetivos constantes no Plano Plurianual (PPA) do exercício 2018-2021, dado que esse é o maior instrumento de planejamento dos governos. Através dos achados de pesquisa, foi possível identificar constrangimentos para a participação massiva e ativa da sociedade civil nas deliberações no CDES/NSR, visto que as reuniões do Conselho não são amplamente divulgadas à população, sendo sua publicidade restrita aos membros indicados pela Administração, através de mensagens instantâneas (WhatsApp). Quanto à dinâmica das reuniões, estas não possuem datas fixas para ocorrerem. Quanto suas deliberações, através da análise conjunta das atas das reuniões ordinárias realizadas em 2017, das entrevistas com os membros disponíveis, das notícias veiculadas nos canais de comunicação oficiais, como também dos anexos à lei municipal aprovada para o PPA 2018-2021. Deste modo, foi possível alcançar os objetivos propostos e averiguar até que ponto a sociedade civil realmente participa na construção das políticas públicas.

This work aimed to verify how civil society participates in the elaboration of the public policy of economic and social development through Economic and Social Development Council of Nova Santa Rita city (ESDC/NSR) in the state of Rio Grande do Sul, seeking to answer the following research problem: in what way does civil society participate in the elaboration and execution of municipal policy planning for economic and social development in the municipality of Nova Santa Rita? This has been done by checking the nature of such participation focusing on deliberative and consultative modalities of exercise of direct democracy. It was applied the qualitative descriptive method by analyzing documents, interviewing members of civil society and members of the public agency and also observing and participating in one of the ordinary meetings of the Council. Document analysis was used specifically to verify if the content of deliberations about economic and social development contained in the meetings minutes was included in the Multiannual Plan (MAP) law for the years from 2018 to 2021, once this multi-year plan is the biggest governmental planning tool. In the findings of the research it was possible to identify obstacles for the massive and active participation of civil society in the deliberations in the ESDC/NSR, since the meetings of the Council are not widely disseminated to the population and the publicity of the meetings is restricted to the members indicated directly by the Administration through the WhatsApp application in an closed instant messaging group. In relation to the occurrence of the meetings there aren’t fixed dates so they take place. Referring to the deliberations, by the joint analysis of the minutes of the ordinary meetings realized in 2017, of the interviews with the available members, of the news divulged at the official media vehicles and of the annexes do the municipal law passed for MAP for the years from 2018 to 2021. In this way, it was possible to reach the proposed objectives and to see to what extent civil society really participates in the construction of public policies.