Diferenciais do direito coletivo do trabalho

Abstract

O presente ensaio visa a discutir a relação existente entre a natureza jurídica diferenciada do Direito do Trabalho no âmbito coletivo e a aplicação e/ou a criação de Direito objetivo, e não somente a concretização de direitos subjetivos, nos casos de julgamento de demandas envolvendo direitos coletivos trabalhistas, uma vez que as sentenças normativas produzem coisa julgada com eficácia erga omnes, pois os seus limites subjetivos estendem-se aos integrantes das categorias que figuraram como parte na demanda coletiva, independentemente de serem sócios (associados, filiados) do sindicato. Trata-se de uma importante alternativa de solução para a crise da generalidade e da abstração das leis e para uma maior efetividade do processo do trabalho, que deve avançar, considerando-se que mais importante do que assegurar o direito de ação é assegurar ao maior número possível, mesmo aos que não propuseram ação, o gozo de seus direitos, mediante aplicação do Direito objetivo.

This essay discusses the relationship between the different legal nature of labor law and collective under implementation creation of law, order, and not only the realization of legal rights, especially in cases of prosecution of claims involving collective the guideline sentences res judicata effectively produce ultra shares because their subjective limits are extended to members figure as part of the class action, whether they are partners (associates, affiliates) of the union. This is an important alternative of generality and abstraction laws and greater effectiveness of the work process, which should move, considering that more important the right of action is to ensure greater as possible, even to those who have not proposed action, the enjoyment of their rights objective.