O Mercosul e seus resultados : uma discussão a partir da perspectiva das capacidades estatais com foco na seguridade social

Abstract

Neste trabalho, partimos do pressuposto de que, assim como no caso de qualquer outra política pública, a integração regional exige que os Estados e suas instituições garantam certas condições de operacionalidade na sua implementação. Dessa forma, à luz da noção de capacidades estatais e do enfoque de mensuração da capacidade orientado a resultados do PNUD, buscamos sistematizar e analisar um conjunto de dados que demonstrem a implementação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul pelo Brasil. Dos resultados foi possível concluir acerca da implementação do referido Acordo no âmbito nacional brasileiro, a partir de indicadores de eficácia e eficiência, como forma de mensuração da capacidade de desempenho das instituições públicas que têm a seu cargo a aplicação das medidas emergentes do Mercosul. Buscamos demonstrar, ainda, a relevância da dimensão da gestão pública nos estudos sobre integração, focados no estudo das agendas interna e externa dos blocos regionais.

In this article, we assume that, just as in the case of any other public policy, regional integration requires that States and their institutions guarantee certain conditions of effectiveness in their implementation. Thus, in the light of the concept of states’ capabilities and the measurement of the result-oriented capacity of UNDP, we sought to systematize and analyze a set of data demonstrating the implementation of the Mercosur Multilateral Agreement on Social Security by Brazil. From the results, it was possible to conclude on the implementation of the aforementioned Agreement at the Brazilian national level, based on indicators of effectiveness and efficiency, as a way of measuring the performance capacity of public institutions that are responsible for applying the emerging Mercosur measures. It was also possible to demonstrate the importance of the public management dimension in the integration studies focusing on the internal and external agendas.