A inserção de organizações religiosas no mercado audiovisual : assimetria de informação e falha de contrato

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal discutir o mecanismo que promove o conteúdo religioso no mercado de mídia, analisando o caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no setor audiovisual. Para isso, busca-se elucidar a lógica por trás do caráter especial do mercado religioso em relação à assimetria de informação e tributos. Sustenta-se a hipótese de que a informação assimétrica inerente aos serviços prestados por uma organização religiosa pode lhe conferir grande influência sobre seus consumidores, assim como a possibilidade de não cumprir o que com eles foi combinado, gerando o que a literatura chama de “falha de contrato” ou “risco moral” (ARROW, 1963; HANSMANN, 1980). Uma das consequências da falha de contrato seria a inserção da IURD no setor audiovisual, pois estaria financiando empreendimentos seculares em detrimento das funções da igreja. Além disso, sua imunidade tributária lhe conferiria vantagem competitiva em setores seculares. Assim, procurou-se descrever, com base na literatura, legislação e dados quantitativos pertinentes, o fenômeno da expansão da IURD para o setor audiovisual (televisão e cinema) à luz da teoria da falha de contrato. Observou-se que o mercado religioso é suscetível à falha de contrato em virtude da natureza de suas transações e porque não possui uma restrição clara de distribuição de lucros. Isso pode aumentar o questionamento sobre a Igreja Universal à medida que amplia sua participação em setores seculares, e afetar a credibilidade do mercado religioso. Finalmente, sugere-se, a fim de minimizar a falha de contrato, uma maior regulamentação estatal, mas não via oferta de serviços religiosos ou imposição de barreiras a novos entrantes. O Estado deveria garantir maior transparência do setor e instituir uma restrição clara de distribuição de lucros.

The main aim of this work is to discuss the mechanism that promotes religious content in the media market, by examining the case of the Universal Church of the Kingdom of God (UCKG) in the audiovisual sector. For this reason, it pursues to clarify the logic behind the religious market’s special character in relation to the asymmetry of information and taxation. This study supports the hypothesis that the asymmetric information inherent in the services provided by a religious organization may give it powerful influence on its consumers, as well as the possibility of failing to deliver them what was agreed, generating what the literature calls “contract failure” or “moral hazard” (ARROW, 1963; HANSMANN, 1980). One of the consequences of the contract failure would be the UCKG’s entry to the audiovisual sector, since it would be funding secular enterprises over church’s activities. Therefore, this research tried to describe, based on pertinent literature, legislation and quantitative data, the phenomenon of UCKG’s expansion into the audiovisual market (television and cinema) in the light of contract failure theory. It was observed that the religious market is vulnerable to contract failure due to its transactions’ nature and because it has no clear non-distribution constraint of profits. This may increase the questions about the Universal Church as its share of the religious and secular market grows, and also affect the credibility of the religious market. Finally, this work suggests higher state regulation in order to minimize the effect of the contract failure, but not by offering public religious services or imposing barriers to new entrants. The state should guarantee higher transparence and establish a clear non-distribution constraint.