Município de Barra do Ribeiro - RS : mero executor de políticas públicas?

Abstract

O Brasil se enquadra no federalismo cooperativo, havendo cooperação fiscal (tributária e gastos) entre a União, Estado e Municípios. Do Brasil Colônia até os dias atuais o Ente municipal passou por mudanças importantes à luz do pacto federativo. No entanto, após a CF/1988 e em especial a partir dos anos 2000 diversas mudanças institucionais resultaram em transformações no federalismo brasileiro. O governo central, ao contrário do que foi estabelecido pela Carta Magna, instituiu uma política macroeconômica que na pratica subordinou os entes locais aos seus interesses. Dessa forma, apresenta-se as consequências dessa mudança institucional, através das analises teóricas e dos dados qualitativos e quantitativos do PPA 2014-2017 do município Barra do Ribeiro/RS. Por fim, ao final da pesquisa comprovou-se que o município Barra do Ribeiro/RS tornou-se um mero executor de política públicas concebidas pela União, conforme aponta a literatura a respeito do tema.

Brazil is framed in the cooperative federalism, having fiscal (tax and expenses) cooperation among the Union, State and Municipal districts. Of Brazil Colonia to the current days the municipal Being went by important changes to the light of the federal pact. However, after CF/1988 and especially starting from the years 2000 several institutional changes resulted in transformations in the Brazilian federalism. The central government, unlike what was established for the Charter, it instituted a politics macroeconomic that in the he practices subordinated the local beings to their interests. In that way, he/she comes the consequences of that institutional change, through you analyze them theoretical and of the qualitative and quantitative data of PPA 2014-2017 of the municipal district Barra of Ribeiro / RS. Finally, at the end of the research it proved.